Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, vai apoiar o acordo articulado por Arthur Lira para alterar o foro privilegiado de parlamentares no STF. A decisão ocorre após motim de deputados bolsonaristas e conta com expectativa de apoio até da base do governo Lula.
Segundo aliados, Motta inicialmente negou negociações, mas agora abraça a proposta de mudança do foro privilegiado, que deve ser pautada em breve.
Detalhes do acordo e articulações
De acordo com interlocutores, a pauta de mudança do foro privilegiado já vinha sendo discutida nos bastidores antes do motim de parlamentares bolsonaristas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a aliados que vai apoiar o acordo costurado entre líderes partidários e o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para alterar o tratamento de processos envolvendo parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).
Motta, que não participou da reunião realizada na quinta-feira (7) na sala de Lira, inicialmente negou ter negociado projetos em troca da desocupação do plenário e afirmou que tomaria providências contra os deputados envolvidos no motim. Contudo, segundo fontes próximas, decidiu apoiar ao menos a proposta de alteração do foro privilegiado.
Pontos principais do acordo
O acordo inclui a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, que determina que ações penais contra parlamentares só possam ser abertas com aval do Congresso. Além disso, a prisão em flagrante de deputados só ocorreria em casos de crimes inafiançáveis previstos na Constituição. A expectativa é que a PEC seja pautada na próxima semana.
Outro ponto prevê que medidas judiciais contra parlamentares só possam ser cumpridas dentro do Congresso com autorização do Legislativo. Por fim, o acordo propõe a mudança do foro privilegiado, transferindo processos atualmente sob responsabilidade do STF para instâncias inferiores da Justiça.
A articulação para alterar o foro privilegiado ganhou força após o motim de parlamentares bolsonaristas, que pressionaram por mudanças nas regras de tramitação de processos judiciais contra deputados. Entre bolsonaristas, há expectativa de que a mudança retire das mãos do ministro Alexandre de Moraes a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, da qual Jair Bolsonaro é réu.
Aliados de Hugo Motta destacam que o presidente da Câmara só conseguiu retomar o controle da Casa devido ao acordo firmado, tornando improvável que ele deixe de apoiar pelo menos a proposta de alteração do foro privilegiado nas próximas semanas.
A discussão sobre o foro privilegiado e as prerrogativas parlamentares promete movimentar o Congresso nos próximos dias, com impacto direto sobre a relação entre Legislativo e Judiciário.