Especialistas ouvidos pelo g1 consideram que a iniciativa do Brasil de acionar a OMC contra o tarifaço imposto por Donald Trump possui impacto mais simbólico do que prático. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca marcar posição política diante das tarifas de 50% sobre exportações brasileiras aos EUA.
Desde 2019, o órgão de apelação da OMC está paralisado, reduzindo as chances de resolução efetiva do conflito. Diplomatas e analistas defendem que o gesto brasileiro evidencia princípios do comércio internacional e pode fortalecer alianças com outros países afetados.
Contexto e limitações da OMC
O doutor em Relações Internacionais Hussein Kalout, da Universidade de Lancaster, ressalta que a decisão do Brasil está “ancorada no efeito político e no efeito moral” diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos. Kalout, também conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), afirma que a consulta à OMC evidencia violações aos princípios do direito do comércio internacional.
Desde 2019, o órgão de apelação do principal mecanismo de resolução de disputas da OMC está paralisado. Donald Trump, ainda em seu primeiro mandato, barrou a nomeação de novos juízes, o que esvaziou o poder da instituição. Segundo Amâncio Jorge, professor de Relações Internacionais da USP, “a OMC está bastante esvaziada, até por uma postura dos EUA. Portanto, é improvável que esse processo tenha bom termo. O organismo de solução de controvérsias está esvaziado, com pouca força e, portanto, efetividade baixa”.
Apesar das limitações, a OMC já foi fundamental em disputas anteriores. Em 2004, o Brasil venceu uma ação contra subsídios ao algodão dos EUA, tendo direito a impor sanções de US$ 830 milhões a produtos norte-americanos.
Leonardo Paz, cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destaca que Trump ignora as regras da OMC e prefere negociar bilateralmente. Mesmo assim, considera “acertada” a decisão brasileira, pois demonstra a resiliência da organização. “É se beneficiar da sabotagem que Donald Trump fez”, afirma.
Bastidores e alternativas diplomáticas
A apresentação do recurso à OMC foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar conter a implementação das tarifas de 50% sobre exportações brasileiras aos EUA. Diplomatas avaliam que, devido à paralisia do órgão de solução de controvérsias, o gesto tem caráter predominantemente político.
Mesmo que a OMC tome uma decisão, especialistas e diplomatas afirmam que o órgão não tem força para implementar as medidas. Por isso, o recurso é visto como uma forma de marcar posição internacionalmente e denunciar práticas consideradas “arbitrárias”.
Nos bastidores, há a defesa de que o Brasil busque apoio de outros países afetados pelas tarifas. Um exemplo foi o apoio de 40 nações ao discurso do Itamaraty na OMC, criticando as barreiras impostas pelos EUA. A estratégia pode fortalecer a pressão internacional contra as medidas protecionistas e ampliar a legitimidade da posição brasileira no cenário global.