A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O julgamento foi concluído nesta terça-feira (5), após imagens mostrarem Oliveira sentado em uma cadeira de ministro do STF e insultando o ministro Alexandre de Moraes.
Julgamento e decisão do STF
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs a pena de 17 anos de prisão por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além da pena de prisão, Moraes sugeriu que Oliveira pague R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor a ser dividido com outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Segundo Moraes, “é extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”.
Defesa e depoimento
Durante o processo, a defesa de Oliveira pediu a absolvição por falta de provas, argumentando que mensagens, vídeos e fotos não comprovam adesão a associação criminosa ou prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Os advogados afirmaram que Oliveira apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão, sem intenção criminosa. Em depoimento, o mecânico admitiu ter sentado na cadeira do STF, alegando desconhecimento da transmissão das imagens em rede social e classificando o ato como uma “brincadeira” feita para “lembrança”.