A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta quinta-feira (11) o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a 24 anos de prisão. Por 4 votos a 1, os ministros o consideraram culpado por participação na tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e promover ruptura democrática.
Além de Torres, outros membros do governo Bolsonaro também foram condenados, mas a prisão só ocorrerá após sentença final e análise de recursos.
Condenações definidas pelo STF
O julgamento da chamada Trama Golpista resultou na condenação de Anderson Torres por cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado da Primeira Turma, por maioria de 4 a 1, entendeu que Torres participou da organização que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promover uma ruptura democrática entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Além de Torres, também foram condenados no mesmo processo: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República (pena de 27 anos e 3 meses); Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil (pena de 26 anos); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator (pena de 2 anos de prisão em regime aberto); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha (pena de 24 anos); Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (pena de 21 anos); e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa (pena de 19 anos).
Votos dos ministros
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de Torres e dos demais réus pelos cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, absolvendo Bolsonaro, Garnier, Heleno e Paulo Sérgio, mas reconhecendo culpa de Braga Netto e Mauro Cid em um dos crimes.
Próximos passos e recursos
Apesar das condenações, a prisão dos réus não é imediata. É necessário aguardar a leitura da sentença e, posteriormente, os advogados ainda podem apresentar recursos ao próprio STF. Somente após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, as penas passam a ser cumpridas.
O julgamento marca um dos principais desdobramentos jurídicos relacionados aos atos que tentaram impedir a posse de Lula e evidencia o entendimento do Supremo sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. O processo segue em tramitação até decisão definitiva.