A Primeira Turma do STF formou maioria para condenar o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Ele foi filmado sentado em uma cadeira de ministro do Supremo e insultando Alexandre de Moraes durante os atos violentos. O julgamento ocorre no plenário virtual desde o fim de junho.
Detalhes do julgamento
O julgamento do caso de Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos e morador de Penápolis, interior de São Paulo, está em andamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal desde o final de junho. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação do réu a 17 anos de prisão por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Moraes também propôs que Oliveira pague, junto com outros condenados, R$ 30 milhões em danos morais coletivos. Segundo Moraes, “é extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, mas Zanin sugeriu pena menor, de 15 anos. A análise do caso deve ser concluída até 5 de agosto, salvo pedido de vista ou destaque para julgamento presencial.
Defesa e depoimento
A defesa de Oliveira pediu absolvição, alegando falta de provas. Os advogados argumentaram que mensagens, vídeos e fotos não comprovam adesão a associação criminosa ou crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também sustentaram que o réu apenas exerceu sua liberdade de expressão, sem intenção criminosa.
Em depoimento, Oliveira admitiu ter sentado na cadeira do STF, mas afirmou não saber que estava sendo filmado para uma rede social e classificou o ato como uma “brincadeira”. Segundo ele, o vídeo teria sido feito apenas para “lembrança”.