A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal definiu nesta quinta-feira (11) as penas de prisão e multas para Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação na Trama Golpista, que tentou impedir a posse de Lula em 2023.
Além das penas de reclusão, os condenados deverão pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos, perder cargos e mandatos e ficam inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena.
Condenações detalhadas
O julgamento do STF fixou as penas após análise individual da conduta de cada réu, com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Entre os condenados, Jair Bolsonaro recebeu pena total de 27 anos e 3 meses de prisão, somando crimes como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele também deverá cumprir 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, e iniciar a pena em regime fechado.
O ex-ministro Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão (24 anos de reclusão), mais 100 dias-multa, também em regime fechado. O ex-comandante da Marinha Almir Garnier recebeu pena de 24 anos, enquanto Anderson Torres, ex-delegado da Polícia Federal, também cumprirá 24 anos de prisão, ambos com 100 dias-multa e início em regime fechado.
Augusto Heleno foi condenado a 18 anos e 8 meses de reclusão, Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos, Alexandre Ramagem a 16 anos, 1 mês e 15 dias, todos em regime fechado. Mauro Cid, devido a acordo de colaboração premiada, recebeu pena de até 2 anos em regime aberto, sem multa, e terá benefícios como restituição de bens e extensão de garantias à família.
Perdas de cargos e patentes
A decisão também determina a perda de cargos de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem, e a comunicação ao Superior Tribunal Militar para declaração de indignidade ao oficialato de Bolsonaro, Heleno, Nogueira, Braga Netto e Garnier, levando à perda de postos e patentes nas Forças Armadas. Ramagem também perderá o mandato de deputado federal.
Repercussão política e internacional
Após o julgamento, governistas destacaram que a decisão fortalece a democracia, enquanto a oposição intensificou a campanha por anistia aos condenados. O presidente Lula afirmou que o governo trabalhará contra qualquer tentativa de anistia no Congresso.
No exterior, a condenação de Bolsonaro teve grande repercussão. O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, classificou a sentença como “terrível”, enquanto o senador Marco Rubio prometeu resposta dos EUA. O Itamaraty respondeu afirmando que “ameaças não intimidarão” o Brasil. Veículos internacionais destacaram a “queda dramática de Bolsonaro e seus aliados”.
Desdobramentos imediatos
Bolsonaro só poderá disputar eleições oito anos após cumprir a pena. A Polícia Federal reservou sala separada para o ex-presidente e a decisão sobre sua prisão caberá ao STF. A expectativa sobre a execução da pena e os próximos recursos mantém o caso em destaque.