O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve avançar nesta terça-feira (4) nos processos abertos contra dois deputados que foram suspensos pelo colegiado no primeiro semestre de 2024.
A suspensão provisória de mandatos, novidade no regimento interno, foi aprovada este ano e já está em uso sob a presidência de Hugo Motta.
Os processos podem resultar em novas sanções, incluindo perda de mandato, após análise do relator e votação do colegiado.
Suspensão cautelar no regimento
A suspensão provisória de mandatos foi incorporada recentemente ao regimento interno da Câmara dos Deputados. O dispositivo, aprovado em 2024 durante a gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), passou a ser utilizado sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com essa ferramenta, a Mesa Diretora pode, ao apresentar representação contra um deputado no Conselho de Ética, propor o afastamento temporário do parlamentar investigado por quebra de decoro parlamentar.
Mesmo afastado, o processo segue tramitando, e o deputado pode ser alvo de novas sanções conforme recomendação do relator e aprovação do colegiado.
Etapas da tramitação
O relator designado pelo presidente do Conselho tem dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar, recomendando o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.
Se o relator optar pela continuidade, o deputado notificado terá a oportunidade de apresentar defesa, seguida pela coleta de provas.
Em seguida, o relator elabora um novo parecer, podendo sugerir absolvição ou aplicação de punições, que variam de censura à perda do mandato parlamentar.
O parlamentar pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso o Conselho de Ética decida por suspensão ou cassação do mandato, o processo é encaminhado ao plenário da Câmara, responsável pela decisão final.
O prazo máximo para tramitação dos processos no Conselho é de 90 dias.
A introdução da suspensão provisória representa uma resposta institucional para acelerar a análise de casos de quebra de decoro parlamentar, buscando preservar a imagem da Câmara dos Deputados.
O uso do novo dispositivo reforça o papel do Conselho de Ética como instância central no controle disciplinar dos parlamentares. A expectativa é que os processos em curso sirvam de referência para futuras situações semelhantes.
Especialistas observam que, ao permitir o afastamento temporário antes da conclusão do processo, a medida pode evitar desgastes prolongados e garantir maior celeridade nas decisões.
O desfecho dos casos atuais será acompanhado de perto por partidos e pela sociedade, atentos aos impactos das novas regras sobre a conduta parlamentar e o funcionamento do Legislativo.