O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) relatório que recomenda a suspensão por dois meses dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).
A punição tem origem na ocupação da Mesa Diretora do plenário em agosto de 2025, quando parlamentares de oposição invadiram o espaço em protesto à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
A decisão ainda não é definitiva: os três podem recorrer à CCJ e, se o recurso for rejeitado, o caso vai ao plenário da Câmara, instância com a palavra final.
O episódio que gerou a punição
A ocupação ocorreu após ministro do STF determinar a prisão preventiva de Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos por tentativa de golpe de Estado. Durante o protesto, Van Hattem chegou a impedir fisicamente que Hugo Motta, presidente da Câmara, sentasse na cadeira da presidência para iniciar os trabalhos da Casa.
Para o relator Moses Rodrigues (União-CE), o ato representou uma inversão de hierarquias e não pode ser confundido com protesto político regular. Em seu parecer, ele sustentou que o episódio atingiu não apenas a pessoa do presidente, mas a imagem e a credibilidade da Câmara perante a sociedade.
A defesa dos três parlamentares
Durante a sessão, que começou às 13h20 e se estendeu até a noite, aliados dos acusados tentaram obstruir o andamento com discursos longos e questionamentos regimentais. Zé Trovão alegou injustiça e defendeu que a intenção era pressionar pela anistia dos condenados pelo 8 de janeiro, sem qualquer incitação à violência.
Van Hattem argumentou que ocupar uma poltrona da Mesa Diretora não configura ato ilícito, já que o espaço seria tecnicamente acessível a qualquer deputado. Marcos Pollon, por sua vez, invocou a imunidade parlamentar material e sustentou que a atuação dos três foi pacífica e dentro dos limites do decoro parlamentar.
O episódio de agosto de 2025 deixou Hugo Motta fragilizado no comando da Casa. O presidente da Câmara chegou a cogitar uma suspensão cautelar em rito sumário dos envolvidos, que poderia durar menos de uma semana, mas a direção da Casa optou por encaminhar o caso ao Conselho de Ética — caminho que culminou no relatório aprovado nesta terça.
Na esteira do tumulto, a Mesa Diretora apresentou projeto de resolução para alterar o Regimento Interno e o Código de Ética, criando punições específicas para a obstrução física do plenário. As penalidades previstas variam da suspensão temporária à perda de mandato, conforme a gravidade do ato — o texto inclui situações como empurrões, ocupação da Mesa ou impedimento de votações.
O projeto teve urgência aprovada, mas ainda aguarda votação no plenário. Com o aval do Conselho de Ética, o processo segue agora para eventual recurso na CCJ antes de chegar ao voto final dos 513 deputados, instância com poder de decisão definitiva sobre o afastamento dos três parlamentares.