Flávio Dino, ministro do STF, votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
Com o voto de Dino, o placar na Primeira Turma do Supremo chega a 2 a 0 pela condenação, após o relator Alexandre de Moraes já ter se posicionado no mesmo sentido.
Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda vão apresentar seus votos.
Detalhes dos votos de Dino e Moraes
Ao iniciar seu voto, Flávio Dino destacou que a Constituição deve estar preparada para enfrentar ameaças internas e afirmou: “Ela surge para evitar os cavalos de Tróia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria”. Dino ressaltou que o julgamento segue os parâmetros normais do Judiciário brasileiro e não é um caso excepcional. Ele também frisou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia, citando decisão anterior do plenário do STF.
O relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Para os crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, Moraes votou pela condenação de sete acusados, excetuando o deputado Alexandre Ramagem, cuja tramitação foi suspensa pela Câmara.
Moraes afirmou que Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, liderou uma organização criminosa com projeto autoritário de poder e agiu para impedir a posse do presidente eleito.
Provas e cronologia dos atos
Moraes listou diversos episódios como provas da tentativa de golpe: uma live de julho de 2021, reuniões ministeriais e com embaixadores em 2022, operações da PRF no segundo turno das eleições, o documento “Plano Punhal Verde e Amarelo”, áudios entre Mário Fernandes e Mauro Cid, minutas de decreto golpista, além de atos violentos como a bomba em caminhão no Natal de 2022 e a invasão de 8 de janeiro. “Estamos esquecendo que o Brasil quase voltou a uma ditadura de 20 anos porque um grupo político não soube perder as eleições”, declarou Moraes.
Acusações e penas propostas pela PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e os demais réus por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos), golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos), organização criminosa (pena de 3 a 8 anos), dano qualificado (pena de 6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
O julgamento segue na Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que ainda não apresentaram seus votos. O resultado final dependerá do posicionamento desses ministros, podendo consolidar a condenação ou alterar o placar inicial.
O caso também envolve discussões sobre a imprescritibilidade dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e a impossibilidade de anistia, reforçando a gravidade das acusações e o impacto institucional do julgamento.