O governo americano classificou Alexandre de Moraes, ministro do STF, como “juiz ativista” e impôs sanções contra ele em 31 de julho. As medidas, anunciadas pelo porta-voz Tommy Pigott, visam punir supostas violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão.
O Departamento de Estado não descartou novas sanções a outras autoridades brasileiras, mas não confirmou ações futuras. As punições incluem bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA.
Sanções e justificativas do governo americano
Em entrevista a jornalistas em Washington, Tommy Pigott, porta-voz do secretário de Estado Marco Rubio, detalhou as razões das sanções. Segundo Pigott, Moraes “abusou de sua autoridade ao se engajar em um esforço politicamente motivado para silenciar críticos políticos”, emitindo ordens secretas que obrigaram plataformas online, inclusive empresas americanas, a banir indivíduos por discursos protegidos.
As sanções, impostas em 30 de julho com base na Lei Global Magnitsky, bloqueiam bens e contas de Moraes nos EUA e proíbem sua entrada no país. Essas medidas não exigem processo judicial e podem ser adotadas por ato administrativo, fundamentadas em relatórios de organizações internacionais, imprensa ou testemunhos.
Pigott citou como exemplo de abuso a autorização de “prisões preventivas injustas” por parte de Moraes. O porta-voz afirmou: “As ações tomadas por Moraes impactam pessoas físicas e jurídicas americanas, e os EUA não toleram atores estrangeiros malignos que abusam de suas posições de autoridade para minar a liberdade de expressão de cidadãos americanos.”
Possibilidade de novas sanções e repercussão
Questionado sobre possíveis sanções a outros brasileiros ou restrições de viagem, inclusive durante a Copa do Mundo de 2026, Pigott não antecipou medidas, limitando-se a destacar a ação já tomada contra Moraes e a seriedade do caso para o governo americano.
O porta-voz não comentou sobre esforços diplomáticos entre Brasil e EUA para resolver a crise. Ele também citou declaração de Marco Rubio na rede X, ressaltando que as ações americanas servem de “alerta para aqueles que [estão atropelando] os direitos fundamentais de seus [cidadãos]” e que “as togas judiciais não podem protegê-los”.