A sanção ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Global Magnitsky, anunciada pelo governo dos Estados Unidos nesta quarta-feira (30/07), foi criticada pela organização americana Human Rights First.
Segundo a ONG, a medida serve principalmente para proteger aliados políticos do ex-presidente Donald Trump, destacando uma busca por impunidade.
O governo americano justificou as sanções alegando violações de direitos humanos e processos politizados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Human Rights First critica aplicação da Lei Magnitsky
A Human Rights First afirmou em nota que as sanções impostas ao ministro do STF Alexandre de Moraes têm como objetivo principal enfraquecer a responsabilização de aliados políticos de Donald Trump. Segundo Adam Keith, diretor sênior da ONG, esta foi a primeira vez que a lei foi aplicada durante a atual gestão de Trump, diferentemente de usos anteriores focados em corrupção e violações graves de direitos humanos em outros países.
A ONG destacou que a justificativa americana se baseia em uma visão contestada de que investigados por atos relacionados ao ataque de janeiro de 2023 no Brasil estariam sendo detidos arbitrariamente por liberdade de expressão. Para a entidade, a preocupação dos EUA seria mais legítima se também ocorresse em outros casos de abusos mais graves contra jornalistas, especialmente na América Latina e Oriente Médio.
Keith criticou a ausência de apoio à responsabilização pelo ataque às instituições democráticas brasileiras e afirmou que a política externa dos EUA estaria sendo usada para proteger aliados de Trump. A ONG também apontou possível violação de sigilo ao anunciar publicamente a proibição de entrada de Moraes nos EUA.
Consequências da Lei Magnitsky para Moraes
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo Obama, prevê três principais sanções: proibição de viagem aos EUA, congelamento de bens e restrição a transações econômicas com cidadãos ou empresas americanas. Segundo Natalia Kubesch, advogada da Redress, o bloqueio financeiro costuma ser o aspecto mais problemático para os sancionados.
Moraes já estava impedido de entrar nos EUA desde 18 de julho, quando o secretário de Estado Marco Rubio anunciou a revogação de seu visto, de familiares e aliados. Os efeitos das sanções no Brasil ainda são incertos, mas bancos brasileiros podem optar por encerrar contas de Moraes devido ao risco de sanções secundárias.
Governo americano classifica Moraes como ‘juiz ativista’
O Departamento de Estado dos EUA declarou que Moraes é um “juiz ativista” e “ator estrangeiro maligno” que abusa de sua autoridade para minar a liberdade de expressão, inclusive de cidadãos americanos. Segundo Tommy Pigott, porta-voz do secretário Rubio, Moraes teria autorizado prisões preventivas arbitrárias e usado ordens secretas para obrigar plataformas online a banir críticos políticos.
O governo americano não descartou novas sanções contra brasileiros, mas não deu detalhes sobre futuras ações.