O executivo britânico William Browder, idealizador da Lei Magnitsky, afirmou que a sanção dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes é um abuso da intenção original da legislação. Browder destacou que a medida, anunciada na quarta-feira (30), tem caráter político e não se encaixa nos critérios de violação de direitos humanos para os quais a lei foi criada.
Segundo Browder, há chances de reversão da decisão nos tribunais americanos, pois o Judiciário é independente e pode anular sanções aplicadas de forma abusiva. O criador da lei também rebateu críticas de apoiadores de Jair Bolsonaro, alegando que muitas reações são de perfis automatizados.
Origem e propósito da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi aprovada nos Estados Unidos em 2012, durante o governo de Barack Obama, para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. O advogado, que trabalhava para Browder, denunciou corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou em 2009, após ser acusado de fraude fiscal e submetido a tortura extrema. Browder relata que, diante da impunidade, buscou justiça congelando bens e proibindo viagens de envolvidos aos EUA, o que culminou na criação da lei.
Posteriormente, a legislação foi ampliada para atingir violadores de direitos humanos em outros países, sendo usada em casos de genocídio contra uigures na China, repressão a manifestantes na Nicarágua e perseguição aos Rohingya em Mianmar. Browder enfatiza que a lei sempre teve como foco responsabilizar graves violadores de direitos humanos e combater cleptocracia.
Críticas ao uso contra Moraes
O governo americano justificou a sanção a Moraes alegando que ele seria responsável por “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra Jair Bolsonaro”. Para Browder, o uso da lei neste contexto é “puramente político” e “uma deturpação de suas intenções originais”. Ele ressalta que a legislação não foi criada para vinganças políticas e que, até então, não havia registro de uso indevido.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou solidariedade a Moraes, classificando a ação dos EUA como “inaceitável interferência na Justiça brasileira”.
Possibilidade de reversão e repercussão
Browder acredita que há fortes argumentos para que a decisão seja anulada pelos tribunais americanos, já que a lei não foi aplicada conforme sua concepção original. Ele destaca que o Judiciário dos EUA é independente e pode corrigir abusos, mesmo que o Executivo defenda a sanção. Segundo o executivo, Moraes tem meios legais para recorrer e reverter a medida.
O criador da lei também comentou críticas recebidas após se posicionar contra a sanção. Segundo Browder, muitos dos perfis que o atacaram nas redes sociais seriam bots, motivados pela disputa entre Elon Musk, dono da X, e o ministro Moraes. “Não tenho resposta para bots que fazem declarações falsas”, afirmou.
Browder considera decepcionante o uso político da lei pelos EUA, mas ressalta que a Lei Magnitsky segue sendo uma das principais ferramentas globais para defesa de vítimas de direitos humanos, adotada por mais de 35 países. Ele afirma que nunca houve abuso da lei antes e que, nos casos anteriores, as sanções foram aplicadas corretamente.
Browder é autor dos livros Ordem de Bloqueio (2022) e Alerta Vermelho (2016), publicados no Brasil pela editora Intrínseca.