A Advocacia-Geral da União (AGU) vai atuar na defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, contra sanções impostas pelo governo de Donald Trump por meio da Lei Magnitsky.
Ainda sem estratégia definida, o governo avalia acionar a Justiça dos EUA e recorrer a organismos internacionais para questionar a legalidade da medida, vista como ataque à soberania do Brasil.
Estratégias jurídicas em análise
A AGU discute duas principais linhas de ação: levar o caso à Justiça americana e/ou buscar respaldo em organismos internacionais para contestar a sanção. A situação é inédita, já que, na prática, Moraes passa a ser “cliente” do governo federal devido à decisão da Casa Branca de aplicar a Lei Magnitsky, considerada motivada politicamente.
As alternativas estão sendo debatidas entre a AGU, o Palácio do Planalto e ministros do STF. A definição da estratégia ocorrerá após uma conversa entre Moraes e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Contratação de escritório nos EUA
Segundo a “Folha de S. Paulo”, a AGU estuda contratar um escritório de advocacia nos Estados Unidos, possibilidade confirmada por auxiliares de Lula e pelo Itamaraty. Essa hipótese já havia sido cogitada no início do ano, quando Moraes foi processado na Justiça da Flórida pela Trump Media & Technology e pela plataforma Rumble, após o bloqueio da plataforma no Brasil por descumprimento de decisões judiciais.
Defesa da soberania e repercussão
O governo brasileiro entende que a sanção contra Moraes não é um ataque individual, mas sim um questionamento à soberania nacional. Por isso, a AGU assume a defesa do magistrado no exterior, reforçando a posição do Estado brasileiro diante da medida considerada política.
As discussões entre a AGU, Lula, auxiliares e ministros do STF continuam, com expectativa de definição após o diálogo entre Moraes e Jorge Messias. A atuação do governo federal neste caso é vista como inédita e sinaliza uma resposta institucional às ações internacionais que envolvem autoridades brasileiras.