A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda ingressar com ação judicial nos Estados Unidos para contestar as sanções da Lei Magnitsky aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A medida pode chegar à Suprema Corte americana e é vista como resposta institucional a uma possível interferência externa nos julgamentos em curso no Brasil.
A discussão sobre a iniciativa ganhou força nesta quarta-feira (30), com apoio do Palácio do Planalto.
Reação no Supremo Tribunal Federal
No Supremo Tribunal Federal, a possível ação da AGU é bem recebida. A avaliação predominante é de que a sanção não atinge apenas um ministro, mas a própria Corte. Um ministro ouvido explicou que as decisões questionadas não foram individuais, mas colegiadas, tomadas por turmas ou pelo plenário do STF. Assim, qualquer contestação internacional seria, na prática, uma contestação ao funcionamento do tribunal como um todo.
O ministro consultado também destacou que o foco do Supremo permanece no julgamento da tentativa de golpe, considerado o principal tema político do momento. Este julgamento pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes do núcleo central do caso.
Segundo o ministro, pressões externas, inclusive tentativas de interlocução com a Casa Branca, buscam desviar a atenção do debate central. Apesar das sanções, Alexandre de Moraes assegurou que o cronograma do julgamento não será alterado e que o desfecho deve ocorrer até setembro.
A iniciativa da AGU de acionar a Justiça americana é vista como uma resposta institucional robusta, defendida pelo Palácio do Planalto diante do que considera uma interferência externa. O governo brasileiro entende que a soberania do Judiciário deve ser resguardada e que decisões internas não podem ser alvo de sanções por parte de outros países.
No STF, há consenso de que a defesa das decisões colegiadas é fundamental para a integridade da Corte. A expectativa é que, independentemente das pressões internacionais, o julgamento sobre a tentativa de golpe siga seu curso normal, reforçando o compromisso da Justiça brasileira com a legalidade e o devido processo.