O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, celebrou a sanção imposta ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, sob a Lei Magnitsky. A medida, anunciada pelo Departamento do Tesouro, visa punir violações graves de direitos humanos e gerou forte reação do governo brasileiro.
Rubio declarou que a decisão serve de aviso a quem viola direitos fundamentais, afirmando que “togas judiciais não podem proteger” tais atos. O caso intensifica debates sobre soberania, democracia e relações bilaterais.
Sanção e repercussão internacional
A sanção contra Alexandre de Moraes foi anunciada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, no âmbito do programa de sanções Global Magnitsky. Segundo Marco Rubio, “o presidente dos EUA e o Secretário do Tesouro sancionaram o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do programa de sanções Global Magnitsky por graves violações de direitos humanos”. Rubio ainda afirmou: “Que esse seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los.”
O governo brasileiro, que apostava em negociações para reverter tarifas de 50% anunciadas por Trump, agora vê as relações com os EUA complicadas pela sanção ao ministro do STF. A medida é vista como uma tentativa do governo Trump de “escalar” a tensão e dificultar o diálogo sobre tarifas.
Lei Magnitsky: origem e alcance
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar corrupção, a lei foi aprovada pelo Congresso americano e sancionada por Barack Obama em 2012. Inicialmente voltada para punir autoridades russas, a legislação foi ampliada em 2016 para casos globais, incluindo corrupção e violações de direitos humanos. Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções baseadas na lei.
Movimentações políticas e projetos nos EUA
Reportagem do The Washington Post revelou que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) colaborou com membros do governo Trump para impor sanções contra Moraes. Autoridades americanas disseram ao jornal que uma minuta da proposta circulou nas últimas semanas, baseada na Lei Magnitsky. As sanções são administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA. Um funcionário, sob anonimato, afirmou que a medida poderia prejudicar a credibilidade dos EUA na promoção da democracia, ao sancionar um juiz estrangeiro por discordância de decisões judiciais.
Projeto de lei na Câmara americana
Tramita na Câmara dos EUA um projeto que prevê a proibição de entrada ou deportação de “agentes estrangeiros” que tentem censurar cidadãos americanos. Proposto pelos republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, o texto não cita Moraes, mas Issa declarou que a iniciativa responde a decisões do STF no Brasil. O projeto, chamado “Sem Censores em Nosso Território”, foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara em fevereiro. Dias após a aprovação, Moraes reagiu, afirmando: “Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática.”