O governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, sancionou o ministro do STF Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky nesta quarta-feira (30), bloqueando seus bens e restringindo transações financeiras. A medida ocorre em meio a acusações de perseguição a Jair Bolsonaro e amplia a tensão diplomática entre os países.
A decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA, foi motivada por processos judiciais envolvendo Bolsonaro e críticas à atuação de Moraes.
Sanções e escalada de tensão
O ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanções sob a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção. Segundo o governo americano, todos os bens de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como empresas ligadas a ele. Ele também está proibido de realizar transações com cidadãos e empresas americanas, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeira dos EUA.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a decisão afirmando que Moraes conduz uma “caça às bruxas” ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil, promovendo censura, detenções arbitrárias e processos motivados politicamente, inclusive contra Jair Bolsonaro. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse Bessent.
No dia 18 de julho, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes. A justificativa foi o processo em que Bolsonaro se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula em 2022.
No mesmo dia, Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal, com medidas cautelares como tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e recolhimento noturno. Moraes reforçou a proibição de uso das redes e alertou para possível prisão preventiva, mas recuou após explicações da defesa.
Atuação de Eduardo Bolsonaro e lobby nos EUA
Eduardo Bolsonaro, atualmente residindo nos EUA, tem articulado para que o governo americano sancione integrantes do STF. A Procuradoria-Geral da República investiga sua atuação, que inclui reuniões com parlamentares republicanos, como Cory Mills, e declarações sobre o “declínio dos direitos humanos” no Brasil. Reportagem do Washington Post revelou que Eduardo trabalha com membros do governo Trump para impor sanções a Moraes.
Fontes do governo americano afirmaram ao jornal que a medida pode prejudicar a credibilidade dos EUA na promoção da democracia, ao sancionar um juiz de Suprema Corte estrangeira por discordância de decisões judiciais.
Lei Magnitsky e projetos no Congresso americano
A Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção. Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar corrupção, a lei foi aprovada em 2012 e ampliada em 2016 para casos globais.
Desde então, dezenas de pessoas já foram sancionadas sob a legislação. No contexto brasileiro, a sanção a Moraes é inédita e marca uma escalada sem precedentes na relação entre os países.
Tramita na Câmara dos EUA um projeto de lei que proíbe a entrada ou deportação de “agentes estrangeiros” que tentem censurar cidadãos americanos. Apresentado por Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, o texto foi aprovado por comissão em fevereiro e, embora não cite Moraes, foi anunciado como resposta a decisões do STF. Moraes reagiu afirmando que o Brasil deixou de ser colônia em 1822 e defendeu a independência do Judiciário.
Não há data prevista para votação do projeto. Interlocutores do STF afirmam que a Corte não foi formalmente comunicada das sanções, tomando conhecimento pela imprensa e redes sociais.