O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, declarou nesta quarta-feira (30) que o Brasil poderá adotar medidas em resposta à sanção dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Messias ressaltou que qualquer ação será feita de forma ponderada e consciente, em fóruns e momentos adequados. O AGU classificou a sanção como “arbitrária e injustificável”, além de um ataque à soberania nacional.
Reação do governo brasileiro
Jorge Messias destacou que o Estado brasileiro está atento à necessidade de proteger sua soberania e as instituições, especialmente a autonomia do Poder Judiciário. Em publicação, o AGU afirmou: “Todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”.
Messias também repudiou tentativas de intimidação ao Poder Judiciário brasileiro, enfatizando que “a existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”.
Detalhes da sanção dos EUA
A sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, baseada na lei Magnitsky, bloqueia todos os bens do ministro nos EUA, assim como de empresas ligadas a ele. Além disso, cidadãos e empresas americanas ficam proibidos de realizar negócios com Moraes.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou a medida alegando uma suposta “caça às bruxas” liderada por Moraes, tendo como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e cidadãos dos EUA e do Brasil. Segundo Bessent, Moraes seria responsável por censura, detenções arbitrárias e processos com motivação política, inclusive contra Bolsonaro. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirmou o secretário.
O que é a lei Magnitsky
A lei Magnitsky permite aos Estados Unidos impor sanções a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar corrupção no governo russo, a legislação foi aprovada pelo Congresso dos EUA e sancionada por Barack Obama em 2012.
Originalmente destinada a punir autoridades russas, a lei foi ampliada em 2016 para abranger casos globais de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações de direitos humanos. Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base nessa legislação.