O governo federal anunciou nesta terça-feira (22) a liberação de R$ 20,6 bilhões no orçamento de 2025, após revisar receitas e despesas do ano. A medida reduz o bloqueio total de recursos, que era de R$ 31,3 bilhões até maio, para R$ 10,7 bilhões. O detalhamento de quais ministérios e políticas receberão os valores será divulgado até o fim do mês.
Revisão de receitas e medidas adotadas
Para determinar a necessidade de bloqueio ou liberação de recursos, o governo realizou uma nova estimativa das receitas e despesas para 2025. Foram considerados ajustes no aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), confirmado parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de medidas implementadas por medidas provisórias, como aumento da alíquota sobre bets, taxação de fintechs, limitação de compensações tributárias, inclusão do pé-de-meia no piso de educação e receita adicional de R$ 17,9 bilhões com exploração de recursos naturais, como o pré-sal.
Com a liberação, o bloqueio total no orçamento caiu de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. O governo projeta um déficit de R$ 74,9 bilhões para este ano, mas, ao considerar o abatimento de precatórios (R$ 48,6 bilhões) e o intervalo de tolerância do arcabouço fiscal (R$ 31 bilhões), espera cumprir a meta fiscal.
Segundo Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, a liberação deve contemplar investimentos e emendas, aliviando pressões de ministérios e da base no Congresso. A estratégia inclui estímulos como Minha Casa, Minha Vida, crédito consignado privado e incentivos para entregadores por aplicativo e reformas residenciais. Parte dos recursos do pré-sal pode ser reservada para 2026, quando o desafio fiscal será maior.
Arcabouço fiscal e meta para as contas públicas
A liberação ou limitação de recursos atende às regras do arcabouço fiscal e à meta de zerar o déficit fiscal em 2025. O governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) sem descumprir formalmente a meta, além de excluir R$ 44,1 bilhões em precatórios do cálculo. O arcabouço, aprovado em 2023, limita o crescimento das despesas a 70% do aumento da arrecadação, com teto de 2,5% ao ano acima da inflação. Se a meta não for atingida, o crescimento dos gastos cai para 50% do aumento real da receita nos anos seguintes.
O descontingenciamento de R$ 20,7 bilhões foi autorizado porque a arrecadação permite cumprir a meta fiscal. No entanto, as despesas previstas estão R$ 100 milhões acima do limite do arcabouço, resultando em bloqueio adicional neste valor. Assim, a liberação líquida chega a R$ 20,6 bilhões.
Histórico recente das contas públicas
Em 2022, no fim do governo Jair Bolsonaro, as contas públicas voltaram ao azul após oito anos de déficit, mas analistas consideraram a melhora pontual. Com a PEC da transição aprovada no fim daquele ano, o governo Lula ampliou o Bolsa Família e liberou mais recursos para saúde e educação, projetando déficit de R$ 231,5 bilhões em 2023. O resultado foi um déficit de R$ 230,5 bilhões, atribuído em parte ao pagamento de precatórios atrasados (R$ 92,5 bilhões). Sem esse pagamento extraordinário, mas com despesas relativas à ajuda ao Rio Grande do Sul, o déficit em 2023 foi de R$ 43 bilhões. Para 2025, a expectativa é de novo resultado negativo de R$ 40,4 bilhões, considerando o pagamento de R$ 44 bilhões em precatórios, que são excluídos da meta fiscal.