Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento federal de 2026. O contingenciamento atinge os gastos livres dos ministérios — despesas não obrigatórias como obras e custeio da máquina pública.
A medida foi necessária porque os gastos obrigatórios, como aposentadorias e salários de servidores, subiram acima do previsto, pressionando o limite do arcabouço fiscal e obrigando o governo a reter recursos de outras áreas.
Déficit se aproxima do teto fiscal
Junto ao bloqueio, o governo revisou para cima a projeção do déficit primário de 2026: de R$ 59,8 bilhões — estimativa original quando o orçamento foi aprovado — para R$ 60,3 bilhões. O número ficará próximo do limite máximo permitido pelo arcabouço fiscal, considerando o abatimento de precatórios.
A meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. O cenário projetado está distante desse objetivo.
O bloqueio é um mecanismo do arcabouço fiscal, a regra aprovada em 2023 que impõe limites ao crescimento dos gastos federais. Quando as despesas obrigatórias avançam acima do previsto, o governo é obrigado a reter recursos de gastos discricionários para não romper o teto. Entre os itens que podem ser contingenciados estão investimentos em obras e despesas de custeio da máquina pública.
A pressão sobre o caixa não é surpresa: levantamento com base no PLDO 2027 já mostrava que as despesas federais devem crescer 7,95% em termos reais em 2026 — 3,2 vezes acima do limite do arcabouço, puxadas por Previdência e reajustes de servidores, gastos obrigatórios que o governo simplesmente não pode cortar.
O pano de fundo é de endividamento crescente: em março, a dívida bruta do setor público chegou a 80,1% do PIB — maior patamar em quase cinco anos, num cenário em que as despesas avançam muito mais rápido do que a arrecadação.
Detalhes do corte serão divulgados até o fim de maio
O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo contingenciamento será publicado até o fim de maio, por meio do decreto de programação orçamentária e financeira. Despesas obrigatórias — como benefícios previdenciários, pensões, salários de servidores, abono salarial e seguro-desemprego — estão fora do alcance do bloqueio e não podem ser retidas.
O anúncio ocorre em um contexto delicado: desde o início de 2026, economistas já alertavam que o espaço para investimentos federais seria estreito, sobretudo por ser um ano eleitoral — quando a pressão política por gastos tende a se intensificar e os cortes encontram mais resistência política.
O bloqueio desta sexta soma-se a um cenário fiscal já deteriorado: em março, o governo registrou déficit primário de R$ 73,8 bilhões, o pior resultado para o mês em quase 30 anos de série histórica do Tesouro Nacional, reforçando a gravidade da situação das contas públicas a menos de oito meses do primeiro turno.