O governo federal, pelo segundo ano consecutivo, utiliza receitas extraordinárias para cumprir as metas fiscais. Em 2024, a estratégia envolveu liberação de recursos após ingresso de receitas não previstas, como as oriundas do pré-sal.
Sem cortes significativos nos gastos obrigatórios, a administração enfrenta obstáculos legais e políticos para ajustar despesas. A agenda de reformas estruturais, como mudanças na Previdência e contenção de supersalários, avança lentamente no Congresso Nacional.
Especialistas alertam que depender de receitas não recorrentes adia soluções para o desequilíbrio fiscal e compromete a credibilidade do novo arcabouço fiscal.
Desafios para cortar gastos
O governo encontra dificuldades para reduzir despesas devido à predominância de gastos obrigatórios no orçamento, como aposentadorias, salários e benefícios sociais. Essas despesas são protegidas por leis e pela Constituição, exigindo aprovação do Congresso para qualquer alteração. Além disso, há forte resistência política a cortes em áreas como saúde, educação e programas sociais, cujos gastos estão vinculados a pisos constitucionais.
As despesas discricionárias, que poderiam ser ajustadas pelo governo, representam uma pequena parcela do orçamento, limitando o impacto de eventuais cortes. O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, defende que o equilíbrio fiscal só será alcançado com cortes de despesas e ajustes estruturais, criticando a busca por receitas extraordinárias.
O papel do arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece regras para controlar o crescimento das despesas públicas e visa conter o aumento da dívida brasileira. No entanto, sem cortes em gastos obrigatórios, especialistas apontam que as regras precisarão ser revistas em breve, mesmo com mudanças recentes nos precatórios.
Segundo Rafaela Vitoria, economista-chefe do banco Inter, o foco do ajuste fiscal tem sido o aumento da arrecadação. Ela alerta que, sem controle de gastos, o aumento de receitas tende a gerar novas despesas, projetando um rombo de R$ 75 bilhões em 2024. Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, observa que o governo utiliza flexibilizações e receitas não-recorrentes para cumprir metas pouco ambiciosas, enquanto o crescimento das despesas obrigatórias dificulta o cumprimento do limite de gastos.
Receitas extraordinárias e metas fiscais
Receitas extraordinárias são classificadas como não recorrentes e não fazem parte do fluxo normal de arrecadação. Em 2024, a meta era de déficit de 0,25% do PIB, com tolerância de R$ 30 bilhões e abatimento de precatórios. No ano passado, cerca de R$ 40 bilhões em receitas extraordinárias foram usadas, incluindo dividendos de estatais e contratos renovados.
Em 2025, a estratégia se mantém. Na semana passada, o governo liberou R$ 20 bilhões para gastos, impulsionados por R$ 17,9 bilhões vindos da exploração do pré-sal. Esses recursos não estavam previstos no orçamento inicial.
Reformas estruturais em ritmo lento
A agenda de reformas para conter o crescimento dos gastos obrigatórios avança lentamente. Propostas como contenção de supersalários e reforma da previdência dos militares enfrentam obstáculos no Legislativo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma estar aberto a debater cortes obrigatórios com o Congresso.
Economistas sugerem medidas como reforma administrativa, mudanças nas regras previdenciárias, fusão de políticas sociais e revisão dos pisos de saúde, educação e Fundeb. Entre as propostas, destaca-se a desindexação de benefícios do RGPS e BPC do salário mínimo, com potencial economia de até R$ 1,1 trilhão em dez anos. A revisão dos pisos constitucionais poderia resultar em redução de até R$ 97 bilhões em recursos para saúde e educação entre 2026 e 2028.