O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou a prisão domiciliar de Vildete Ferreira da Silva Guardia e Iraci Megume Nagoshi, condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
As idosas descumpriram quase mil vezes as regras do uso de tornozeleira eletrônica, levando o ministro a determinar o retorno delas ao regime fechado.
A decisão foi tomada após relatórios da Central de Monitoramento de São Paulo apontarem violações recorrentes entre junho de 2024 e abril de 2025.
Violações reiteradas e decisão judicial
Segundo os relatórios da Central de Monitoramento de São Paulo, Vildete Guardia acumulou 983 violações, incluindo ausência de sinal de GPS, bateria descarregada e saídas não autorizadas. A defesa apresentou justificativas apenas para alguns dias, alegando problemas de saúde e risco de morte, o que inicialmente havia motivado a concessão da prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Iraci Nagoshi, por sua vez, também foi beneficiada com a prisão domiciliar em junho de 2024, sob condições como uso obrigatório de tornozeleira, proibição de redes sociais e contato com outros réus. No entanto, desde abril de 2025, centenas de violações foram registradas, como desligamento do equipamento e deslocamentos não autorizados.
Condenações e fundamentação
Vildete foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Iraci recebeu pena de 14 anos de prisão em regime fechado.
Na decisão, Moraes afirmou: “A acusada deliberadamente está desrespeitando as medidas impostas nestes autos, revelando seu completo desprezo por esta Suprema Corte e pelo Poder Judiciário”.
O ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno imediato de Vildete Guardia à Penitenciária Feminina de Sant’Anna em 7 de julho, e revogou a prisão domiciliar de Iraci Nagoshi em 16 de julho, substituindo-a por prisão preventiva. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não informou para onde Iraci será levada e não respondeu sobre o cumprimento das decisões.
As justificativas apresentadas pelas defesas incluíam tratamentos de saúde como fisioterapia, musculação, pilates e hidroginástica, mas muitos deslocamentos não tinham autorização judicial prévia. Para Moraes, as atividades de lazer durante o cumprimento da pena em casa demonstram “desprezo da reeducanda pela pena imposta e pelo próprio sistema jurídico”.
A defesa das idosas ainda não se manifestou oficialmente sobre as decisões. A repercussão do caso destaca a rigidez do STF diante do descumprimento de medidas cautelares, especialmente em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.