O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu cinco dias para a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo explicar supostas falhas na tornozeleira eletrônica usada por Débora Rodrigues dos Santos, a "Débora do Batom".
A decisão foi assinada em 23 de julho e pede que o órgão informe se os registros de ausência de sinal de GPS decorreram de falha técnica ou de descumprimento da prisão domiciliar por Débora.
Condenação pelos atos golpistas
Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo a Polícia Federal, foi ela quem pichou a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Na decisão, Moraes determinou que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas do STF apresente as informações sobre o rastreamento da tornozeleira. O despacho ocorre depois de a defesa de Débora alegar, em maio, que os registros de ausência de sinal de GPS não indicam tentativa de fuga nem descumprimento das condições impostas pela Justiça.
Segundo os advogados, as falhas decorreriam de problemas técnicos do próprio sistema de monitoramento eletrônico, sem qualquer elemento que comprove violação da medida cautelar. Em nota, a SAP informou que recebeu o ofício do STF e vai responder dentro do prazo estipulado.
Cursos questionados em Tremembé
Moraes também pediu que a Penitenciária Feminina de Tremembé, no interior de São Paulo, informe se os cursos "Reescrevendo minha história: marketing – TAR" e "Reescrevendo minha história: PLANEJ", feitos por Débora, têm autorização ou convênio formal com o Poder Público. O ministro quer saber se as atividades integram o projeto político-pedagógico da unidade e pediu cópia dos certificados de conclusão assinados pelas autoridades responsáveis.
Débora cumpre prisão domiciliar desde março do ano passado, quando ainda respondia preventivamente ao processo no STF. Em setembro, após a condenação se tornar definitiva, Moraes manteve o benefício.