O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu investigação para apurar possível crime de desobediência do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, de Uberlândia. O magistrado liberou Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir um relógio histórico no Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A soltura ocorreu sem tornozeleira eletrônica, e o réu foi recapturado três dias depois em Catalão (GO).
Moraes aguarda informações do CNJ e parecer da PGR sobre o caso, enquanto o juiz reconheceu equívoco no sistema eletrônico que levou à decisão.
Investigação e depoimento do magistrado
O inquérito foi instaurado no STF após a Vara de Execuções Penais de Uberlândia conceder a progressão de regime ao réu. O ministro Alexandre de Moraes justificou a apuração por possível crime de desobediência, já que o processo de Antônio Cláudio Alves Ferreira tramitava no Supremo. O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que a decisão de soltura foi resultado de um erro no sistema eletrônico, que cadastrou o processo como de sua competência. “O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, consta no depoimento. Ele negou intenção de afrontar o STF e reiterou respeito às instituições.
Procedimentos e medidas impostas ao réu
Na decisão de progressão para o semiaberto, o juiz considerou que Antônio Cláudio havia cumprido a fração necessária da pena, era réu primário, tinha boa conduta e não registrava faltas graves. Entre as condições impostas estavam permanência domiciliar integral em Uberlândia, comparecimento ao presídio ou vara sempre que solicitado, apresentação de comprovante de endereço e, após instalação da tornozeleira, não violar o equipamento. A certidão de cumprimento do alvará foi anexada em 18/06/2025.
Histórico do caso e repercussão
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele também foi condenado a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O relógio destruído era um presente da Corte Francesa a Dom João VI, restaurado após os atos de 8 de janeiro de 2023. Antônio foi preso em janeiro de 2023 e considerado preso “tranquilo” no sistema prisional.
Monitoramento eletrônico e situação em Minas Gerais
O Departamento Penitenciário de Minas Gerais informou que há mais de 4.000 vagas disponíveis para monitoramento eletrônico, negando falta de tornozeleiras. No caso de Antônio Cláudio, a decisão judicial permitiu soltura sem monitoramento até que ele apresente endereço em Uberlândia e compareça ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico, com prazo legal de 60 dias para regularização. O agendamento já está previsto para os próximos dias.
Desdobramentos e próximos passos
Após a soltura, Antônio foi recapturado por ordem do ministro relator e retornou ao Presídio Professor Jacy de Assis em Uberlândia. O STF aguarda respostas do CNJ e PGR para definir eventuais responsabilidades do juiz e os próximos desdobramentos do caso.