O ministro Alexandre de Moraes impôs novas restrições ao senador Marcos do Val, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica a partir desta segunda-feira (4). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares, após o parlamentar viajar aos Estados Unidos utilizando passaporte diplomático.
Segundo Moraes, Do Val demonstrou ‘completo desprezo’ pelas decisões do STF, justificando o aumento das restrições para garantir a investigação e a aplicação da lei penal.
Justificativas para as novas medidas
Na decisão obtida pela TV Globo, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o senador Marcos do Val descumpriu de forma deliberada as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Moraes afirmou que a viagem do parlamentar aos Estados Unidos, mesmo após restrições, foi realizada com o uso do passaporte diplomático, evidenciando o objetivo de desobedecer as determinações do Poder Judiciário.
O ministro ressaltou que Marcos do Val é investigado por “gravíssimos fatos”, incluindo ataque institucional ao Supremo e à Polícia Federal. Moraes enfatizou que o aumento das restrições é necessário para assegurar a eficácia das investigações e a correta aplicação da lei penal.
Histórico de medidas anteriores
Em agosto do ano passado, Moraes já havia determinado o bloqueio de valores e bens do senador, como forma de garantir o cumprimento das restrições e impedir a continuidade de práticas criminosas. Apesar dessas medidas, Do Val gravou um vídeo mostrando uma geladeira vazia, mas posteriormente viajou com a família para Orlando, nos Estados Unidos, por mais de dez dias, em descumprimento das determinações judiciais.
Consequências e próximos passos
O ministro Alexandre de Moraes destacou que as circunstâncias exigem a adoção de medidas para minimizar prejuízos e garantir a responsabilização civil e penal pelos atos investigados. Segundo Moraes, “sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, tornou-se necessário o bloqueio de contas bancárias, salário e todas as verbas de gabinete de Marcos Ribeiro do Val, diante da possibilidade de uso desses recursos para a prática de condutas delitivas.
Com a imposição da tornozeleira eletrônica e o bloqueio de bens, o senador passa a ser monitorado de forma mais rigorosa. O caso segue sob investigação, e as novas restrições visam impedir novos descumprimentos e assegurar a efetividade das decisões do Supremo Tribunal Federal.