O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão de Daniel Silveira para o regime aberto.
Silveira, ex-deputado, deverá usar tornozeleira eletrônica, comprovar atividade laboral e cumprir recolhimento domiciliar nas folgas. Está proibido de acessar redes sociais.
Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação, Silveira já cumpriu mais de 25% da pena e pagou multa de R$ 271 mil.
Detalhes da decisão e restrições
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Daniel Silveira terá que cumprir uma série de obrigações no regime aberto. Entre elas estão a necessidade de comprovar vínculo de trabalho, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de regras de recolhimento domiciliar durante os períodos de folga. Além disso, Silveira está proibido de utilizar redes sociais.
O ex-deputado não poderá se ausentar do Rio de Janeiro, onde reside, sem prévia autorização judicial. Ele também é obrigado a comparecer semanalmente ao juízo para justificar suas atividades, conforme determinado pelo STF.
Condenação e cumprimento de pena
Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa equivalente a cinco salários mínimos, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Até o momento, ele cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias de prisão, o que corresponde a mais de 25% da pena total, e comprovou o pagamento da multa de R$ 271 mil.
Segundo laudo apresentado ao STF, Silveira passou por exame criminológico que atestou sua aptidão e capacidade para exercer funções trabalhistas, fator considerado na decisão de progressão de regime.
Procedimento médico e pedidos da defesa
Durante o período em que esteve preso, Silveira ficou em regime semiaberto na Cadeia Agrícola de Magé, na Baixada Fluminense, mas passava a maior parte do tempo fora do presídio e em casa, em Petrópolis, devido a tratamento fisioterápico no joelho, operado em julho.
Após a cirurgia, laudos médicos apresentados pela defesa indicaram a necessidade de duas sessões diárias de fisioterapia. Por isso, os advogados solicitaram prisão domiciliar humanitária por seis meses, tempo estimado para o tratamento.
Em 5 de agosto, Alexandre de Moraes negou o pedido de prisão domiciliar, mas concedeu saídas temporárias de 30 dias para que Silveira realizasse o tratamento em uma clínica particular em Petrópolis, cidade onde também reside. Posteriormente, em 26 de agosto, o ministro prorrogou as saídas por mais 90 dias.
Os laudos da defesa continuam apontando a necessidade de fisioterapia diária, porém a clínica só funciona de segunda a sexta-feira.