A Procuradoria-Geral da República criticou o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, por omitir informações em sua colaboração premiada. O órgão propõe que a redução de pena seja de apenas 1/3, descartando o perdão judicial. A avaliação consta em documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet.
Além disso, a PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação de Bolsonaro e aliados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Críticas à colaboração de Mauro Cid
No documento entre as páginas 511 e 514, a PGR afirma que Mauro Cid apresentou comportamento “contraditório”, com omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações do acordo de colaboração premiada. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, tais atitudes comprometeram parte da efetividade da colaboração.
Por isso, a PGR rejeita conceder perdão judicial, conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos ou redução máxima de dois terços da pena. O órgão entende que esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e de boa-fé. “A redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, afirma o texto.
A proposta final do Ministério Público é que Mauro Cid tenha direito à redução de 1/3 da pena, reconhecendo sua contribuição parcial, mas levando em conta o grau de lealdade demonstrado no procedimento.
Pedidos de condenação contra Bolsonaro e aliados
Nas alegações finais da ação penal sobre tentativa de ruptura institucional, a PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Segundo o órgão, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
Entre os crimes atribuídos a Bolsonaro estão: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Outros réus e acusações
A Procuradoria-Geral da República também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro. Entre eles estão:
Alexandre Ramagem
Acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Almir Garnier
Acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombada.
Anderson Torres
Acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombada.
Augusto Heleno
Acusado de organização criminosa armada.
Braga Netto
Acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombada.
Paulo Sérgio Nogueira
Acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombada.