Cerca de 339 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo do INSS para ressarcimento de descontos indevidos. O pagamento dos valores começa no dia 24, com depósitos diários para até 100 mil beneficiários.
A adesão, que é gratuita, está disponível desde o dia 11 e permite receber o dinheiro sem recorrer à Justiça, diretamente na conta do beneficiário.
Detalhes do acordo e critérios para adesão
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades após 15 dias úteis podem aderir ao plano de ressarcimento. Os valores a serem devolvidos serão corrigidos pela inflação (IPCA) e pagos em ordem de adesão, com previsão de depósito em até quatro dias úteis após o início dos pagamentos.
Segundo o INSS, cerca de 2,5 milhões de pedidos estão aptos a assinar o acordo. Os pagamentos serão realizados diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial.
Como aderir pelo aplicativo Meu INSS
Para aceitar o acordo, o beneficiário deve acessar o aplicativo Meu INSS usando CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” e, após ler o último comentário, selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”, finalizando com “Enviar”.
Consulta de valores e canais de adesão
Os valores a receber podem ser consultados tanto no aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios. A adesão ao acordo também pode ser feita por esses dois canais, facilitando o acesso para quem não utiliza o aplicativo.
O INSS reforça que a adesão não exige envio de documentos e abrange beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. O ressarcimento será feito por via administrativa, sem necessidade de recorrer à Justiça.