Os aposentados e pensionistas vítimas de fraude no INSS começam a receber os valores reembolsados a partir desta quinta-feira (24). O primeiro lote de pagamentos contempla 400 mil beneficiários, priorizando quem solicitou o ressarcimento primeiro, seguindo a ordem de adesão. Segundo o governo, quase 1 milhão de pessoas já aderiram ao plano, entre os 2,05 milhões aptos.
Como funciona o processo de adesão ao reembolso
O beneficiário que identificou descontos indevidos deve contestar o valor pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou em agências dos Correios. Caso a entidade não responda em até 15 dias úteis, o sistema libera a opção para aderir ao acordo de ressarcimento. A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
Passo a passo para solicitar pelo Meu INSS
1. Acesse o aplicativo com CPF e senha.
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada solicitação.
3. Leia o último comentário, selecione “Sim” no campo “Aceito receber” e clique em “Enviar”.
4. Aguarde o pagamento.
Se houver resposta da entidade
Os documentos ficam em análise. O beneficiário pode aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura. Caso haja nova contestação, a entidade tem até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não cumprir, o caso passa por auditoria e o beneficiário pode buscar apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais.
Grupos especiais e busca ativa
O INSS fará automaticamente a contestação dos descontos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso. Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, inclui pessoas idosas com descontos iniciados após março de 2024 e que tinham 80 anos na época, indígenas e quilombolas. Estima-se que a medida beneficie cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Para quem vive em áreas de difícil acesso, o INSS promoverá ações de busca ativa, com intensificação prevista a partir de agosto.
Casos em negociação e ações judiciais
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que casos em negociação com associações estão sendo monitorados. Se o beneficiário não concordar, é gerada uma GRU para pagamento administrativo. Após o prazo, há auditoria para verificar a necessidade de pagamento e possíveis fraudes. Quem entrou com ação judicial pode optar por abrir mão do processo e aderir ao acordo. Já os que acionaram a Justiça antes da operação da Polícia Federal receberão uma Requisição de Pequeno Valor, além de honorários advocatícios de 5%.