O INSS retirou do ar nesta quarta-feira (20) um relatório de auditoria que detalhava como o governo de Jair Bolsonaro beneficiou a Contag com descontos irregulares em mais de 30 mil aposentadorias. O documento foi removido horas após o início da CPMI do INSS, em meio a derrotas do governo Lula na comissão.
A retirada foi ordenada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, pouco depois de reportagem da revista “Piauí” sobre o caso. O relatório havia sido publicado pela manhã no site da autarquia.
Detalhes do relatório e atuação da Contag
O relatório, elaborado pela Auditoria-Geral do INSS, apontava que, em 28 de setembro de 2022, durante o governo Bolsonaro, o então presidente do INSS, Guilherme Serrano, autorizou o desbloqueio de 30.211 benefícios para permitir descontos em favor da Contag, sem exigir comprovação de autorização dos beneficiários. A prática contrariava normas internas da autarquia, que exigem autorização prévia e individual dos aposentados para descontos associativos.
À época, o Ministério da Previdência e Trabalho era comandado por José Carlos Oliveira, responsável por indicar Serrano ao INSS. A Contag, entidade sindical de grande influência, é próxima do PT, mas o relatório mostra que também exerceu força durante a gestão Bolsonaro.
Auditores solicitaram à Contag documentos que comprovassem a autorização dos descontos em 3.033 benefícios, recebendo documentação para 3.028 casos. Apesar disso, milhares de aposentados contestaram a legalidade dos descontos, alegando desconhecimento ou falta de autorização. Entre outubro de 2022 e maio de 2025, 4.355 pedidos de exclusão de descontos foram registrados, sendo que 65% afirmaram nunca ter autorizado a cobrança.
Relatos de beneficiários incluíam denúncias de terem sido enganados por representantes sindicais. Em um dos casos, um aposentado afirmou: “Fui enganado. O presidente do sindicato em nenhum momento me informou sobre esses descontos. Simplesmente pediu para eu assinar alguns documentos, mas não me informou do que se tratava.”
Desdobramentos e práticas em outras gestões
Após a operação da Polícia Federal e da CGU chamada Sem Desconto, outros 3.384 aposentados relataram não ter autorizado os descontos da Contag. Além disso, 1.336 beneficiários pediram o bloqueio de seus benefícios para impedir novas cobranças.
Os auditores do INSS concluíram que os controles internos foram ignorados no desbloqueio em lote, comprometendo a transparência e rastreabilidade das operações. O relatório também destacou diferença entre os desbloqueios: em 2023, já na gestão Lula, houve novo desbloqueio em lote de 34,5 mil benefícios, mas com registro formal no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Apenas 1,7% dos beneficiários confirmaram ter autorizado os descontos.
No caso de 2022, não houve registro formal do pedido no SEI. O desbloqueio foi descoberto por solicitação feita por uma servidora do INSS à Dataprev, evidenciando que o procedimento ocorreu fora dos trâmites oficiais. O relatório aponta que não foi comprovada autorização prévia dos titulares dos benefícios, contrariando normas vigentes.
Documentos da Polícia Federal e da CGU citam o desbloqueio em lote como prática irregular nas investigações sobre fraudes no INSS.