A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a urgência para um projeto que prevê corte de 10% em benefícios federais tributários, financeiros e creditícios em dois anos.
No mesmo dia, deputados também deram urgência a dois projetos que ampliam incentivos para a indústria química e para o setor de telecomunicações.
O governo e o Congresso divergem sobre o ajuste fiscal, com críticas à elevação de impostos sem redução de despesas.
Corte nos benefícios fiscais federais
O requerimento de urgência aprovado acelera a tramitação de uma proposta que determina a redução de, no mínimo, 10% nos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em dois anos. A redução será dividida em duas etapas: no mínimo 5% no ano seguinte à publicação da lei e mais 5% no ano subsequente.
Segundo o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), “a proposição é coerente com os princípios da responsabilidade fiscal e da busca por maior racionalização da concessão de benefícios da União, e procura ampliar a eficácia do regime fiscal sustentável”.
Ficam de fora da redução benefícios como o regime do Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e outras zonas francas, áreas de livre comércio, políticas industriais para tecnologia da informação, semicondutores e financiamentos ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Projetos de incentivo à indústria e telecomunicações
Os deputados também aprovaram urgência para dois projetos em sentido oposto ao corte de despesas. Um deles cria um programa de incentivo à indústria química a partir de 2027, permitindo que empresas habilitadas tenham créditos financeiros relativos ao IRPJ e CSLL, além de ressarcimento em dinheiro de até 5% do valor de aquisição de produtos industriais e 3% da receita bruta, limitado ao investimento.
O relator Júlio Lopes (PP-RJ) afirmou que a medida pode gerar impacto de R$ 112 bilhões no PIB, R$ 65,5 bilhões em arrecadação e até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos.
O outro projeto prorroga até 2030 benefícios tributários ligados às taxas de fiscalização de estações de telecomunicações, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Condecine, que incidem sobre o setor.
O debate sobre corte de despesas e incentivos fiscais ocorre em meio a críticas do Congresso ao governo federal, acusado de priorizar o aumento de impostos em vez de reduzir gastos. Um decreto do presidente Lula que elevou tarifas do IOF gerou crise com o Legislativo, que derrubou a medida por decreto legislativo.
O governo recorreu ao STF, que suspendeu ambas as decisões e determinou a busca de conciliação entre Congresso e Executivo. O cenário evidencia a tensão entre as estratégias de ajuste fiscal e a necessidade de conciliar interesses de setores econômicos e regiões do país.
Os projetos com urgência aprovada agora terão tramitação acelerada, podendo ser votados diretamente no plenário, o que aumenta a pressão por consenso entre governo, parlamentares e setores beneficiados.