O Ministério do Planejamento informou nesta terça-feira (19) que os benefícios fiscais, financeiros e creditícios do governo somaram R$ 678 bilhões em 2024, equivalendo a 5,78% do PIB. O percentual representa queda em relação a 2023, quando atingiu 6,1% do PIB, marcando a primeira retração após quatro anos de crescimento.
Segundo o Ministério, essa redução consolida a reversão de uma tendência de expansão observada desde 2020, sendo considerada relevante para o equilíbrio das contas públicas.
Impacto fiscal e composição dos benefícios
A diminuição dos benefícios fiscais é apontada como uma das estratégias do governo para reequilibrar as contas públicas, que fecharam 2024 com um déficit de R$ 43 bilhões, equivalente a 0,36% do PIB. Apesar da meta de zerar o déficit este ano, o próprio governo admite que as contas devem permanecer no vermelho até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido a exceções como precatórios e ajudas setoriais recentes.
O Ministério do Planejamento detalhou que houve queda nos gastos tributários e nos benefícios creditícios (recursos destinados a fundos, programas ou concessões de crédito com juros subsidiados), mas aumento nos subsídios financeiros, como a assunção de dívidas pela União.
Mesmo com essas oscilações, os subsídios tributários seguem predominando, representando mais de 83% do orçamento total de subsídios federais. Entre eles, destacam-se os valores do Simples Nacional (17,4% do total), apoio à agricultura e agroindústria (11,4%) e a não tributação de rendimentos de pessoas físicas (14,2%, incluindo rendimentos isentos e deduções).
Perspectivas e limitações para cortes futuros
Durante audiência no Senado, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, mencionou o objetivo previsto na PEC Emergencial de 2021: reduzir os benefícios fiscais à metade, chegando a 2% do PIB até 2029. No entanto, ela ressaltou que a reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, protege parte dos gastos tributários de cortes, como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus. Esses benefícios blindados representam 52,7% do total de gastos tributários.
Por outro lado, Simone Tebet indicou que deduções para pessoas físicas e para o setor automotivo estão entre os benefícios que podem ser reduzidos nos próximos anos, sinalizando possíveis áreas de ajuste fiscal futuro.