A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que proíbe testes em animais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A proposta, em tramitação desde 2013, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a nova medida, testes em animais ficam proibidos mesmo para averiguar perigo ou segurança dos produtos.
Detalhes da proibição e exceções
De acordo com o texto aprovado, a proibição abrange todos os testes em animais relacionados a produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para avaliações de segurança. Produtos que já tenham sido testados em animais antes da entrada em vigor da lei poderão continuar sendo comercializados normalmente.
O projeto também determina que, após a vigência da nova lei, estudos baseados em testes realizados com animais não serão mais considerados para fins de autorização de comercialização desses produtos.
Exceções previstas
A única exceção prevista pelo Congresso Nacional é para situações em que o teste em animal seja exigido por regulamentação não cosmética, seja nacional ou estrangeira. Nesses casos, as empresas deverão apresentar evidências claras de que o teste não se destina a finalidades cosméticas.
A proposta aprovada vinha sendo discutida no Congresso Nacional desde 2013, refletindo uma demanda crescente por alternativas éticas no setor de cosméticos e higiene pessoal. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidirá sobre sua promulgação.
Com a aprovação, o Brasil se alinha a uma tendência internacional de restrição ao uso de animais em testes para produtos de uso humano, respondendo a pressões de entidades de defesa animal e do próprio mercado consumidor.
Empresas do setor terão que se adaptar às novas exigências, buscando métodos alternativos de avaliação de segurança e eficácia de seus produtos. A fiscalização e comprovação das exceções caberão aos órgãos reguladores, que deverão analisar as evidências apresentadas pelas empresas nos casos permitidos pela lei.