O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, higiene pessoal e perfumes. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de julho, vinha tramitando desde 2013.
Os testes ficam proibidos inclusive para averiguação de perigo ou segurança dos produtos. Lula sancionou a lei em cerimônia no Palácio do Planalto ao lado da ministra Marina Silva.
Detalhes da legislação e exceções
De acordo com o texto sancionado, a proibição abrange todos os testes em animais para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, inclusive para avaliação de perigo ou segurança. A única exceção prevista é para cumprimento de regulamentação não cosmética, seja nacional ou estrangeira, desde que as empresas comprovem o fim não cosmético do teste.
Nesses casos excepcionais, as empresas não poderão utilizar em seus rótulos ou embalagens menções como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou expressões similares, nem logotipos ou selos que indiquem ausência de testes em animais.
Transição e adaptação do setor
Produtos que tenham sido testados em animais antes da entrada em vigor da lei poderão continuar sendo comercializados. No entanto, estudos baseados em testes com animais realizados após a vigência da lei não serão considerados para registro ou autorização de novos produtos.
Implementação e repercussão
As autoridades sanitárias terão até dois anos, a partir da publicação da lei, para adotar medidas que assegurem o uso de métodos alternativos, implementar um plano estratégico de difusão dessas técnicas no país e estabelecer formas de fiscalização quanto ao uso de dados provenientes de novos testes.
Durante a cerimônia de sanção, realizada na quarta-feira (30) no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou: “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também esteve presente no evento.
Produtos fabricados antes da vigência da lei poderão ser vendidos normalmente, mas todos os novos produtos deverão respeitar a nova legislação. O setor terá de se adaptar rapidamente às novas exigências, com potencial impacto na indústria de cosméticos e higiene pessoal no Brasil.