A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que autoriza a venda de medicamentos e a instalação de farmácias em supermercados.
A proposta, demanda antiga do setor varejista, prevê regras como ambiente exclusivo e presença de farmacêutico. O texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.
Se aprovado pelos deputados, o projeto ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para virar lei.
Regras para comercialização e tramitação legislativa
O texto aprovado estabelece que a venda de medicamentos em supermercados só será permitida em um ambiente específico e exclusivo, que deverá funcionar como uma farmácia, obedecendo todas as normas de vigilância sanitária e com a presença de farmacêutico em tempo integral. Os supermercados poderão vender tanto medicamentos sem prescrição quanto os de controle especial.
Entre as exigências, está a proibição de ofertar remédios em gôndolas comuns ou junto a outros tipos de produtos. As farmácias poderão ser próprias do supermercado ou operadas por uma drogaria licenciada.
A votação ocorreu em dois turnos por questões regimentais, com 13 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno e votação simbólica no segundo. Caso não haja recurso, o texto segue para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial.
Argumentos do setor varejista e do governo
Entidades como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Associação Brasileira dos Atacarejos (ABAAS) e Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) defendem que a medida amplia o acesso da população a medicamentos e pode reduzir preços. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também apoia a proposta, afirmando que ela representa uma “parceria muito importante” para ampliar o acesso correto aos remédios.
Histórico e reações do setor farmacêutico
A venda de medicamentos em supermercados já foi permitida entre junho de 1994 e junho de 1995, por meio de uma medida provisória do Plano Real, mas a autorização foi retirada pelo Congresso e confirmada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2004, o Superior Tribunal de Justiça manteve a proibição, e atualmente, farmácias só funcionam em hipermercados de forma independente.
O setor farmacêutico manifestou preocupação com o projeto, alegando risco de uso indiscriminado de medicamentos e impacto econômico nas farmácias. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), alterou o texto para restringir a venda a espaços reservados e exigir farmacêutico, atendendo a pedidos do autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), e do setor farmacêutico.
Apesar de ampliar os tipos de medicamentos permitidos, Costa incluiu regras para os de controle especial, como liberação apenas após pagamento e transporte em embalagem lacrada se o caixa estiver em outro local. O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, avaliou que as mudanças tornaram a proposta “bem melhor do que a original”.