O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) afirmou ao Congresso que cabe, em grande medida, ao setor produtivo a criação de mecanismos para atender às exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na pecuária.
A posição coloca o agronegócio em xeque: a partir de 3 de setembro, o Brasil estará impedido de exportar carne bovina, frango, mel, pescados e tripas ao mercado europeu — excluído de todas as categorias em que estava autorizado desde 2024.
No início de junho, a UE oficializou a retirada do Brasil da lista de países aptos a cumprir suas regras para controle de antimicrobianos na produção animal. O argumento europeu é sanitário: parte dos medicamentos proibidos pelo bloco continua autorizada no Brasil para uso na bovinocultura, avicultura e suinocultura.
O Mapa reconhece a divergência regulatória, mas rejeita a proibição nacional desses produtos, classificados como de “finalidade veterinária relevante”. Para o governo, cabe ao setor produtivo garantir, por mecanismos privados, que animais destinados à exportação não sejam tratados com os antimicrobianos vetados.
Alerta dado em 2023, protocolo aprovado só em 2026
Em junho de 2023, a Secretaria de Defesa Agropecuária reuniu representantes dos setores afetados para alertar sobre a necessidade desses controles. As primeiras propostas do setor, porém, foram consideradas insuficientes pelo ministério.
Somente em 28 de abril de 2026 o Mapa encaminhou à DG SANTE — Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia — um protocolo para a cadeia bovina, complementado em 15 de maio. Em 20 de maio, a DG SANTE recusou se manifestar sobre o documento e rejeitou a proposta de período de transição apresentada pelo Brasil.
Em 29 de maio, após novo pedido europeu por documentação mais detalhada, o Mapa homologou por portaria o Protocolo de Exportação de Bovinos Livres de Medicamentos Antimicrobianos. Em 29 de junho, técnicos dos dois lados voltaram a se reunir e o ministério comprometeu-se a enviar documentação atualizada.
Semanas antes de o Mapa transferir a responsabilidade ao setor, Lula havia tentado pessoalmente contornar o impasse ao se reunir com Von der Leyen e António Costa à margem do G7, em Évian — encontro que criou um mecanismo bilateral entre o Itamaraty e a Comissão Europeia. Lula negocia veto europeu à carne brasileira com líderes da UE no G7.
Resistência a antibióticos no centro da disputa
Por trás das exigências europeias está o receio de que o uso de antimicrobianos em animais favoreça o surgimento de bactérias resistentes, reduzindo a eficácia desses medicamentos no tratamento de infecções humanas. Em 2022, a UE classificou a resistência aos antimicrobianos como uma das principais ameaças à saúde humana.
O tema integra a campanha One Health (Uma só saúde), lançada pelo bloco em 2023, que defende ações integradas para a saúde humana, animal e ambiental. A preocupação antecede esse movimento: desde 2006 a UE já proibia antibióticos na ração animal como promotores de crescimento, e os regulamentos foram endurecidos a partir de 2019.
Do lado do setor produtivo, o silêncio é a resposta disponível. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) não se manifestou sobre o impasse nem sobre a responsabilidade atribuída pelo governo.
Em 1º de julho, o Ministério da Agricultura publicou uma circular detalhando os sistemas de rastreabilidade e controle auditáveis que os frigoríficos precisarão adotar para manter acesso ao mercado europeu — desdobramento direto do protocolo homologado em 29 de maio. Brasil altera regras de exportação de carnes para evitar embargo da UE.