O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, convocou para o dia 15 uma audiência de conciliação sobre a crise envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O encontro reunirá representantes do Executivo e do Legislativo para tentar solucionar o impasse.
A audiência ocorre após Moraes suspender atos dos dois poderes que alteraram o IOF, buscando uma saída negociada para o conflito tributário.
Como funcionam as audiências de conciliação
A audiência de conciliação é um procedimento formal em que o juiz ou ministro reúne as partes envolvidas para buscar um entendimento antes do julgamento. Com apoio técnico, tenta-se chegar a um acordo, que, se firmado, é homologado judicialmente. Caso não haja consenso, o processo segue normalmente.
Tradicionalmente comuns no direito civil, essas audiências passaram a ser utilizadas também em questões de alta complexidade política e jurídica. Em 2020, o STF criou o Centro de Mediação e Conciliação (CMC), posteriormente transformado no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), para facilitar a mediação de conflitos na Suprema Corte.
Judicialização política e exemplos recentes
De acordo com Georges Abboud, professor de direito constitucional da PUC-SP, o aumento da judicialização política e o avanço tecnológico explicam a frequência dessas audiências. “O STF começou a receber casos mais difíceis, em que não há um lado totalmente certo ou errado. A conciliação surge como forma de buscar soluções mais equilibradas”, afirma.
Entre os exemplos, destaca-se a disputa pela administração do arquipélago de Fernando de Noronha, em que União e Pernambuco chegaram a um acordo em 2023, com aval do ministro Ricardo Lewandowski.
Casos emblemáticos e desafios
Marco temporal e emendas parlamentares
Nem sempre as audiências resultam em acordo. No caso da tese do marco temporal, que restringia direitos indígenas às terras ocupadas em 1988, o STF rejeitou a tese, mas o Congresso aprovou lei consolidando-a. Após vetos e derrubadas, o ministro Gilmar Mendes convocou audiências, mas representantes indígenas abandonaram as negociações, alegando que seus direitos não são negociáveis. As conversas terminaram sem consenso em junho.
Outro exemplo envolve o uso de emendas parlamentares. Desde 2021, STF e Congresso debatem a transparência das emendas. Em 2025, o ministro Flávio Dino iniciou nova rodada de audiências com presidentes da Câmara e do Senado, com a primeira reunião em junho e outras previstas.
A crise do IOF e expectativa de solução
No caso mais recente, Alexandre de Moraes suspendeu atos do Executivo e Legislativo sobre o IOF e convocou uma audiência com os presidentes da República, Câmara, Senado, Procuradoria-Geral da República e Advocacia-Geral da União. A expectativa é reaproximar os Poderes e encontrar uma solução negociada para o impasse, que envolve tanto o mérito das alíquotas quanto os limites de atuação de cada Poder no sistema tributário.