Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou nesta quarta-feira (9) que a crise gerada pelo aumento das alíquotas do IOF ainda não foi resolvida.
Na noite de terça (8), representantes do Congresso e do governo se reuniram para discutir o impasse após a derrubada do decreto presidencial sobre o IOF.
Motta afirmou que a solução deve ser encontrada sem aumento de alíquotas e que novas medidas estão em análise.
Primeira reunião entre Congresso e governo
Na noite da terça-feira (8), ocorreu a primeira reunião entre representantes do Congresso Nacional e integrantes do governo para tratar do impasse envolvendo o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O encontro aconteceu na residência oficial da Câmara e contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, além de líderes do Congresso.
Segundo Hugo Motta, o objetivo é buscar uma solução para as contas de 2025 e 2026, mas sem elevar as alíquotas do imposto. “Temos conversado com os líderes, temos feito sempre um embate que leve em consideração uma busca para uma solução para as contas de 2025 e 2026. Mas, sendo extremamente preciso naquilo que para nós é importante, buscarmos resolver essa situação sem termos aumentos de alíquotas”, afirmou Motta.
O presidente da Câmara relatou que a conversa foi tranquila, colaborativa e ainda sem desfecho definitivo. Ele destacou que outras medidas estão sendo consideradas, mas optou por não detalhá-las neste momento, ressaltando a necessidade de cautela e diálogo contínuo com a equipe econômica e o Senado Federal.
Governo mantém defesa do decreto e Legislativo propõe negociação
Durante o jantar, ministros do governo defenderam a manutenção do decreto do IOF, alegando não apenas efeitos regulatórios e de arrecadação, mas também a prerrogativa do presidente da República em editar decretos. Os representantes do Legislativo, por sua vez, sugeriram que o governo busque uma solução negociada com o Congresso.
Os ministros Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad enfatizaram a importância de, na audiência de conciliação marcada para 15 de julho no Supremo Tribunal Federal (STF), ser reconhecido que o decreto presidencial é um “instrumento de política fiscal” de prerrogativa do governo. Um assessor de Lula alertou que, caso isso não seja garantido, o governo pode perder o direito de alterar tributos por decreto.
Conciliação no STF
A crise entre Executivo e Legislativo será debatida em audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no dia 15. A reunião ocorre após Moraes suspender três decretos presidenciais que elevavam o IOF e um decreto do Congresso que anulava os aumentos. O STF tem recorrido a audiências de conciliação para resolver conflitos institucionais: desde 2015, foram 201 audiências em 123 processos, com 50 acordos e 26 negociações fracassadas, segundo dados do tribunal.