Em jantar realizado nesta terça-feira (8), ministros do governo Lula insistiram na importância do decreto do IOF e defenderam sua prerrogativa presidencial diante dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
O encontro buscou uma solução negociada para a crise entre Executivo e Legislativo, antes da audiência de conciliação marcada pelo STF para o dia 15.
Discussão sobre o IOF e reação ao tarifaço dos EUA
Durante o jantar, representantes do Executivo e do Legislativo debateram a manutenção do decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda) argumentaram que o decreto é um instrumento de política fiscal e prerrogativa do presidente. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também participou da reunião.
Do lado do Legislativo, a posição foi de que o ideal seria o governo abrir mão da proposta, mas há disposição para uma saída negociada. A preocupação é garantir que o mecanismo seja mantido como prerrogativa presidencial, seja no próprio decreto ou por outro instrumento legislativo.
O contexto inclui ainda a reação ao tarifaço anunciado por Donald Trump, que estabeleceu taxação de 50% sobre exportações brasileiras. Congressistas afirmam que a medida foi articulada com apoio de aliados de Bolsonaro nos EUA e defendem resposta firme do Brasil. O presidente Lula declarou que as taxas serão respondidas “à luz da lei brasileira de reciprocidade”, mas ainda não anunciou medidas concretas.
Clima de negociação e próximos passos
Os participantes avaliaram o jantar como positivo, ressaltando a retomada do diálogo e a redução da tensão entre os poderes. Não houve apresentação de propostas oficiais, mas novas conversas estão previstas nos próximos dias.
Davi Alcolumbre e Hugo Motta vão dialogar com líderes das duas Casas sobre o encontro, enquanto os ministros debaterão alternativas com o presidente Lula. O relator do projeto de isenção do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira, sugeriu que seu relatório poderia englobar tanto a isenção quanto medidas relativas ao IOF e à elevação de tributos sobre aplicações financeiras.
Ficou acertado que Executivo e Legislativo precisam chegar a um entendimento antes da audiência de conciliação marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para o dia 15. “Temos de fazer que nem o Tancredo Neves dizia, só fazer a reunião depois de já estar tudo combinado e acertado”, resumiu um dos presentes.
Audiência de conciliação no STF
A crise envolvendo o IOF será discutida em audiência convocada por Alexandre de Moraes, após a suspensão de três decretos presidenciais que aumentavam o IOF e um decreto do Congresso que anulava os aumentos. Desde 2015, o STF realizou 201 audiências de conciliação em 123 processos, com acordo em 50 casos e fracasso em 26.
O que é audiência de conciliação
Essas audiências buscam solução amigável antes do julgamento, reunindo as partes para tentar acordo, que se homologado encerra o processo. Se não houver acordo, o processo segue normalmente. Inicialmente comuns no direito civil, passaram a ser usadas em disputas políticas e institucionais de alta complexidade.