O crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada ganhou novas regras após aprovação da medida provisória no Senado nesta quarta-feira (2). Agora, além dos trabalhadores CLT, motoristas e entregadores de aplicativo também podem solicitar a linha de crédito, que oferece juros menores e desconto automático em folha.
A medida foi editada pelo presidente Lula em março e já está em vigor, mas precisava da aprovação do Congresso para virar lei. O programa permite uso do FGTS, seguro-desemprego e saque-aniversário como garantia.
Como funciona o crédito consignado CLT
O crédito consignado CLT é um empréstimo pessoal com parcelas descontadas diretamente do salário, o que reduz o risco para o banco e garante taxas de juros mais baixas. Para ter acesso, o trabalhador precisa estar ativo, ter carteira assinada e margem consignável disponível — parte do salário que pode ser comprometida com o empréstimo.
As principais regras incluem limite de até 30% do salário líquido para o consignado, sendo 5% destinados ao cartão de crédito consignado. O desconto é feito diretamente na folha de pagamento, e o trabalhador deve apresentar documentos pessoais, comprovante de renda e carteira de trabalho ao solicitar.
Novidades da medida provisória
Com a MP aprovada, a modalidade foi ampliada para motoristas e entregadores de aplicativo, que agora podem contratar empréstimos usando os repasses das plataformas como garantia. O desconto das parcelas será feito diretamente na conta bancária desses trabalhadores, limitado a 30% do valor recebido.
O programa também permite utilizar o saldo do FGTS, seguro-desemprego e saque-aniversário como garantia para a contratação do empréstimo. Antes, apenas servidores públicos e funcionários de empresas conveniadas tinham acesso à modalidade.
Como solicitar e acompanhar o consignado CLT
Pelo aplicativo CTPS Digital
O trabalhador pode solicitar o crédito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, autorizando o acesso a dados como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa. Em até 24 horas, recebe ofertas dos bancos habilitados e pode escolher a mais vantajosa. O limite de comprometimento é de até 35% do salário bruto, incluindo benefícios, abonos e comissões. Quem já possui consignado pode migrar para a nova linha, e a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.
Pelos bancos
Os bancos habilitados pelo governo federal também oferecem a modalidade em seus canais digitais. O trabalhador acessa o aplicativo ou site do banco, busca pela opção “Consignado do Trabalhador”, faz simulação, preenche os dados e conclui a contratação online.
Regras específicas para trabalhadores de app
Para motoristas e entregadores de aplicativo, a contratação depende de convênio entre a plataforma e a instituição financeira. As parcelas não podem comprometer mais de 30% dos valores recebidos, e cláusulas contratuais podem ser estabelecidas para garantir o pagamento. A regulamentação dessa modalidade ainda será definida pelo governo federal.