O Congresso Nacional está prestes a votar uma medida provisória que amplia o crédito consignado para motoristas e entregadores por aplicativo. A proposta, já aprovada em comissão mista na última quarta-feira (18), precisa ser votada por Câmara e Senado até 12 de julho para não perder a validade.
Se aprovada, a medida pode beneficiar cerca de 2,1 milhões de trabalhadores por app, segundo o IBGE, oferecendo novas possibilidades de acesso a crédito.
Expansão do crédito consignado
A medida provisória faz parte do Crédito do Trabalhador e, até então, contemplava apenas trabalhadores formais do setor privado. Agora, com a aprovação na comissão mista, a proposta inclui motoristas e entregadores de aplicativo, ampliando o acesso ao crédito consignado para um novo segmento.
O relator da MP, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que a iniciativa busca oferecer “proteção jurídica a essa categoria para que consiga obter crédito mais barato com oferta de garantias dos recebíveis”.
O deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE), presidente da comissão, afirmou que o crédito consignado permitirá a esses trabalhadores investir na compra de carros e motos, facilitando a melhoria das condições de trabalho.
Impacto e projeções
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, a expansão do Crédito do Trabalhador pode, em até quatro anos, alcançar cerca de 19 milhões de celetistas, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,1 milhões de pessoas têm o trabalho por aplicativo como principal fonte de renda e podem ser diretamente beneficiadas pela medida.
Além disso, o presidente Lula afirmou, em entrevista ao podcast Mano a Mano, que o governo pretende lançar um programa para facilitar a aquisição de motos elétricas por entregadores de plataformas digitais, reforçando o apoio a essa categoria.