A partir de 25 de agosto, trabalhadores do setor privado com carteira assinada poderão transferir dívidas de crédito consignado entre bancos usando a Carteira de Trabalho Digital. A medida, anunciada pelo Ministério do Trabalho, visa facilitar a portabilidade e oferecer melhores condições para os contratos antigos.
Antes, a troca de banco exigia contato direto com as instituições financeiras. Agora, o processo será feito de forma digital, promovendo mais opções e concorrência para os trabalhadores formais.
Como funcionará a portabilidade digital
Com a mudança, os trabalhadores poderão solicitar a portabilidade do crédito consignado diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O banco original terá a possibilidade de cobrir a oferta da nova instituição financeira, funcionando como um leilão para garantir melhores condições ao cliente.
O objetivo do governo é beneficiar especialmente quem possui contratos antigos, firmados antes da possibilidade de oferecer o FGTS como garantia, geralmente com juros mais altos. A expectativa é que a concorrência entre bancos reduza as taxas de juros.
Dados do consignado e taxas de juros
Segundo o Ministério do Trabalho, desde 21 de março, já foram concedidos mais de R$ 27 bilhões em crédito consignado para 3,8 milhões de trabalhadores do setor privado. Dados do Banco Central mostram que a taxa média de juros para essa linha foi de 3,79% ao mês em junho, valor superior ao praticado para aposentados (1,83% ao mês) e servidores públicos (1,84% ao mês).
Em comparação, outras linhas de crédito apresentam taxas ainda maiores: crédito pessoal não consignado (6,32% ao mês), cheque especial (7,47% ao mês) e cartão de crédito rotativo (15,11% ao mês).
Regulamentação e teto de juros
A modalidade de consignado com garantia do FGTS ainda aguarda regulamentação, prevista para ser discutida pelo Conselho Curador do FGTS em 10 de setembro. Apesar de a Medida Provisória já permitir o uso do FGTS como garantia, ainda não há mecanismo para execução, o que, segundo Eduardo Lopes, da Zetta, pode ajudar a reduzir riscos e taxas de juros quando regulamentado.
Atualmente, não existe teto de juros para o consignado do setor privado, e as taxas são definidas conforme o perfil do cliente. A Febraban defende que a garantia do FGTS tende a baixar naturalmente os juros, mas o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, se houver abusos, o governo pode estabelecer um teto futuramente.
Facilidade e concorrência
O Banco Central divulgou um ranking das taxas de juros praticadas entre 24 e 30 de julho, variando de 1,47% a 6,1% ao mês. O valor final depende da análise de risco de cada instituição. Especialistas recomendam que os trabalhadores pesquisem no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para aproveitar a concorrência entre bancos antes de fechar contrato.
Histórico da nova linha de crédito
Lançada em 21 de março, a nova modalidade permite usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia, mas as regras ainda não foram regulamentadas. Desde então, os trabalhadores podem buscar crédito diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de acordo com empregadores. Desde 25 de abril, é possível contratar empréstimos também pelos canais eletrônicos dos bancos habilitados, e, a partir de 16 de maio, renegociar dívidas por portabilidade, até então apenas presencialmente.