A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que endurece as regras para a progressão de regime em crimes hediondos.
Pela proposta, o tempo mínimo de pena para solicitar a progressão passa de 40% para 80% nesses casos, afetando condenados por crimes como feminicídio, estupro e milícia privada.
O texto, aprovado por 334 votos a 65, agora segue para o Senado.
Detalhes da proposta aprovada
O projeto altera a Lei de Execução Penal, dobrando o tempo mínimo de cumprimento de pena necessário para que condenados por crimes hediondos possam progredir para regimes menos rigorosos. Atualmente, a legislação exige o cumprimento de 40% da pena para progressão de regime nesses casos, mas o texto aprovado eleva essa exigência para 80%.
Entre os crimes considerados hediondos estão feminicídio, estupro, sequestro, roubo com uso de arma de fogo, homicídio praticado por grupo de extermínio, homicídio qualificado e lesão corporal dolosa de natureza gravíssima ou seguida de morte contra autoridades e forças de segurança. A nova regra também atinge condenados por participação em organização criminosa estruturada para prática de crime hediondo ou comparado, além de milícia privada.
O objetivo da mudança é endurecer as condições para progressão de regime, levando os condenados a cumprirem períodos mais longos em regime fechado ou semiaberto antes de terem direito a regimes mais brandos.
O que é progressão de regime
A progressão de regime é um direito previsto em lei, concedido a presos que demonstrem boa conduta carcerária, avaliada pelo diretor do estabelecimento e por meio de exame criminológico realizado por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais.
Existem três tipos de regime: fechado, no qual o preso permanece 24 horas no presídio; semiaberto, em que pode trabalhar ou estudar durante o dia e retorna à unidade prisional à noite; e aberto, que permite ao condenado cumprir pena fora da prisão, trabalhando durante o dia e recolhendo-se à noite em local autorizado pela Justiça.
O Congresso já discutiu outros projetos sobre progressão de regime para crimes hediondos. No ano passado, o Senado aprovou uma proposta que impede totalmente a progressão nesses casos, mas esse texto ainda não foi analisado pela Câmara.