A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a urgência do PL da misoginia, que criminaliza a incitação de violência contra mulheres. Foram 293 votos a favor e 158 contrários.
Com o regime de urgência, o projeto não passa pelas comissões especiais e pode ir direto ao plenário para votação final. Se aprovado, segue à sanção presidencial.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que já coordenava grupo de trabalho sobre o tema, será a relatora do texto. O recesso legislativo começa em 18 de julho.
O que muda com o projeto
O PL da misoginia prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria “por condição de mulher” — mesma punição atualmente aplicada à injúria racial. A pena pode aumentar em até metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou durante a sessão que a proposta do grupo de trabalho não é definitiva e que o relatório ainda precisa ser construído pela relatora.
Uma versão anterior do texto já havia sido aprovada pelo Senado Federal em março deste ano. Com a urgência, o projeto que passar pelo plenário vai direto à sanção presidencial, sem precisar retornar à Casa Alta.
Como votaram os partidos
A liderança do PL (Partido Liberal) orientou votar contra, mas dois deputados da sigla ignoraram a bancada: João Carlos Bacelar (BH) e Delegada Ione (MG).
O bloco formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos deixou cada parlamentar decidir livremente. No União Brasil, foram 32 favoráveis, 14 contrários e 1 abstenção.
Mesmo antes de qualquer tipificação legal, a misoginia já aparecia em mais de 2 mil decisões judiciais no Brasil — dado que reforça o argumento dos defensores do projeto aprovado em regime de urgência.
Próximos passos na Câmara
Com a urgência aprovada, Hugo Motta deverá incluir o PL na ordem do dia do plenário. A aprovação definitiva exige maioria simples, desde que estejam presentes ao menos 257 deputados — a maioria absoluta da Casa Baixa.
O calendário legislativo cria pressão de tempo: o recesso da Câmara começa em 18 de julho, com retorno das atividades previsto apenas para 1º de agosto. Isso deixa poucas semanas para que a votação final aconteça antes da pausa.
Tabata Amaral articulou ativamente para que o projeto entrasse em pauta ainda nesta semana. Ela terá papel central na construção do relatório final — documento que, segundo Hugo Motta, ainda está em aberto e não reflete posição definitiva da Casa.