A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que classifica como hediondos crimes ligados à pedofilia — entre eles a corrupção de menores e a divulgação de cenas de sexo ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes.
Com a mudança, os réus por esses crimes ficam impedidos de pagar fiança para obter liberdade provisória enquanto o processo estiver em curso. O texto segue agora para análise do Senado.
O projeto foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) em 2025 e obteve placar unânime no plenário — resultado que reuniu, ao mesmo tempo, a base governista e a oposição, algo incomum no cenário político atual.
A inclusão na lista de crimes hediondos tem efeito imediato sobre o rito processual: fica vedado o pagamento de fiança para concessão de liberdade provisória durante a tramitação do processo penal. A mudança representa um endurecimento direto das condições de resposta legal a esses crimes.
Entre as condutas alcançadas pela nova classificação estão a corrupção de menores e a divulgação de cenas de sexo ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes — modalidades consideradas entre as mais graves violações dos direitos da infância.
Com a aprovação na Câmara concluída, o texto precisa passar pelo Senado antes de uma eventual sanção presidencial para entrar em vigor.
A autora do projeto tem consolidado uma atuação legislativa voltada à proteção de grupos vulneráveis. Laura Carneiro também foi relatora da Lei Barbara Penna, que endureceu penas para condenados por violência doméstica que ameaçam mulheres durante saída temporária — reforçando um padrão consistente de iniciativas no Congresso.
A unanimidade na votação sinaliza um consenso político relevante: temas ligados à exploração sexual infantil têm mobilizado parlamentares de diferentes espectros ideológicos, o que tende a facilitar a tramitação no Senado.
Caso o Senado aprove o texto sem alterações, o projeto seguirá diretamente para a sanção presidencial. Se houver modificações, a proposta retornará à Câmara para nova análise antes de virar lei.