O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (26) ampliar a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos publicados. Oito ministros votaram a favor e três contra, estabelecendo que as plataformas poderão ser punidas se não removerem posts criminosos ou ofensivos após notificação.
Em situações mais graves, as redes devem agir mesmo sem ordem judicial. A decisão foi concluída após o julgamento iniciado no dia 11, quando a maioria já estava formada.
Reação das plataformas e detalhes da decisão
Após a conclusão do julgamento, o g1 procurou as principais redes sociais para comentar a decisão do STF. O Google, proprietário do YouTube, declarou que está analisando a decisão, especialmente no que se refere à ampliação dos casos de remoção mediante notificação, conforme previsto no Artigo 21, e os possíveis impactos em seus produtos.
O Google também destacou que, nos últimos meses, vem manifestando preocupações sobre mudanças que podem afetar a liberdade de expressão e a economia digital.
A Meta, responsável pelo Instagram e Facebook, afirmou estar preocupada com as implicações da decisão do STF para a liberdade de expressão e para as milhões de empresas que utilizam seus aplicativos para expandir negócios e gerar empregos no Brasil.
Segundo a Meta, enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet pode gerar incertezas jurídicas e consequências negativas para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, além de aumentar o risco de fazer negócios no país.
O julgamento do STF foi encerrado nesta quinta-feira, mas a maioria dos votos já havia sido alcançada no dia 11. Restava definir detalhes sobre os casos em que as redes sociais seriam responsabilizadas.
A decisão determina que as plataformas devem remover conteúdos considerados criminosos ou ofensivos após serem notificadas. Em situações de maior gravidade, o STF estabeleceu que as redes devem agir preventivamente, mesmo sem ordem judicial, para evitar a propagação de conteúdos ilícitos.
A ampliação da responsabilidade das plataformas reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e dever de moderação de conteúdos, além de levantar preocupações sobre possíveis impactos para a atuação de empresas digitais no Brasil.