O Ministério dos Transportes manifestou preocupação nesta terça-feira (22) sobre a exigência do exame toxicológico para todas as categorias ao tirar a CNH, destacando possíveis impactos negativos, especialmente para os mais pobres.
Segundo a pasta, a medida pode encarecer o processo e criar barreiras para jovens e pessoas de baixa renda. O projeto, aprovado pela Câmara em 29 de maio, aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar partes da proposta.
O Ministério dos Transportes destacou que a obrigatoriedade do exame toxicológico tende a aumentar o custo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda. “A obrigatoriedade do exame toxicológico tende a encarecer ainda mais esse processo, criando uma barreira adicional ao acesso à CNH — principalmente entre jovens e pessoas de baixa renda”, afirmou a pasta em nota oficial.
O projeto de lei que prevê a exigência do exame foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 29 de maio e agora está sob análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem o poder de sancionar ou vetar trechos da proposta.
De acordo com o ministério, o custo atual para obtenção da habilitação já é considerado elevado para quem recebe até um salário mínimo. As considerações técnicas da pasta foram encaminhadas às instâncias competentes do governo federal para embasar a decisão final.
A decisão sobre a sanção ou veto ao projeto de lei cabe à Presidência da República, que, segundo o Ministério dos Transportes, fará uma avaliação abrangente dos impactos para os motoristas e para a Política Nacional de Trânsito.
A discussão sobre o exame toxicológico obrigatório envolve também o debate sobre inclusão social e a necessidade de equilibrar políticas de segurança no trânsito com o acesso democrático à CNH. O posicionamento do ministério reforça a preocupação com possíveis consequências para a população de baixa renda, que já enfrenta dificuldades para arcar com os custos do processo de habilitação.