A Associação Nacional dos Detrans (AND) reagiu à proposta do governo federal de eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH. A entidade marcou reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para discutir os impactos da medida, que visa reduzir os custos do processo.
O ministro argumenta que o alto valor das autoescolas leva milhões a dirigir sem habilitação. Segundo ele, a proposta pode ser implementada via regulamentação, sem necessidade de aprovação do Congresso.
Debate sobre custos e acesso à CNH
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo estuda eliminar a exigência de aulas em autoescolas devido ao custo elevado, que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Em entrevista à GloboNews, ele destacou que esse valor impede muitos brasileiros de obterem a carteira de motorista, levando cerca de 20 milhões a dirigir sem habilitação. Outros 60 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não possuem o documento, sendo o custo apontado como principal motivo.
Renan Filho ressaltou que a informalidade no trânsito aumenta o risco de acidentes e compromete a qualificação dos condutores. O ministro defende que a flexibilização permitirá maior acesso à formação, com cursos ainda supervisionados por instrutores qualificados e órgãos como Senatran e Detrans.
Preocupação com segurança viária
A AND manifestou preocupação com os possíveis impactos da medida na segurança viária. Presidentes dos departamentos estaduais de trânsito questionaram a proposta, enfatizando que a educação no trânsito salva vidas. A associação acompanha de perto as discussões e busca esclarecimentos junto ao governo.
Críticas ao modelo atual e possíveis mudanças
Renan Filho criticou o atual sistema, alegando que o alto custo favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames, tornando o processo ainda mais oneroso para o cidadão. Segundo ele, a desburocratização e a redução dos preços eliminariam incentivos econômicos para práticas ilícitas. O Brasil emite de 3 a 4 milhões de CNHs por ano, movimentando entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões, recursos que poderiam ser direcionados a outros setores da economia.
Inclusão social e mercado de trabalho
O ministro também destacou desigualdades sociais no acesso à CNH, especialmente para mulheres, que muitas vezes são preteridas em famílias com recursos limitados. Ele afirmou que a flexibilização pode facilitar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente para quem busca habilitação profissional nas categorias A e B, como motoristas de ônibus, caminhões e vans.
Implementação e próximos passos
Segundo Renan Filho, a mudança pode ser feita por regulamentação, sem necessidade de tramitação no Congresso. A AND pretende discutir detalhes da proposta em reunião com o ministro ainda nesta semana, buscando garantir que eventuais alterações não comprometam a segurança viária.