O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) discute uma proposta que pode baratear em até 80% o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é simplificar o processo, reduzir exigências e ampliar o acesso ao documento em todo o país.
O projeto, apresentado pelo governo federal, abrange principalmente as categorias A e B, e prevê mudanças como flexibilização das aulas práticas, ensino teórico digital e credenciamento de instrutores autônomos.
Principais mudanças previstas
Entre as alterações sugeridas, destaca-se a redução do número mínimo de aulas práticas obrigatórias e a flexibilização dos exames, o que pode diminuir o tempo e o custo para os candidatos. A formação teórica poderá ser feita presencialmente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância (EAD) ou em formato digital, oferecido pela própria Senatran. Já as aulas práticas não terão mais exigência de carga horária mínima, permitindo ao candidato optar entre contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
Para as categorias profissionais (C, D e E), todo o processo de habilitação também poderá ser realizado fora dos CFCs, visando agilizar e desburocratizar a emissão da CNH. A expectativa é que a flexibilização do ensino, eliminação da carga horária obrigatória e o estímulo à concorrência entre prestadores de serviço gerem uma economia de até 80% no valor final do documento, que atualmente ultrapassa R$ 3 mil em grande parte do país.
Impacto social e digitalização
Segundo dados do Ministério dos Transportes, mais da metade da população brasileira (54%) não possui CNH ou dirige sem habilitação. Entre os que não iniciaram o processo, 32% apontam o custo elevado como principal barreira. Com as mudanças, espera-se aumentar a inclusão social e facilitar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente para pessoas de baixa renda.
Funcionamento e repercussão
A solicitação da CNH será feita diretamente pelo site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O credenciamento de instrutores autônomos será realizado pelos Detrans, com identificação via Carteira Digital e formação por cursos digitais. O governo planeja criar plataformas digitais para conectar candidatos e instrutores, com funcionalidades como agendamento, geolocalização e pagamento eletrônico.
As autoescolas continuarão existindo, mas terão papel complementar, oferecendo cursos presenciais ou EAD de maneira facultativa. A proposta mantém os exames teórico e prático como obrigatórios para garantir que apenas candidatos aptos sejam habilitados.
Debate sobre segurança
Especialistas alertam que a simplificação do processo não pode comprometer a segurança no trânsito. Destacam a importância de manter a qualidade do ensino e dos exames para formar motoristas preparados. O governo argumenta que a obrigatoriedade dos exames assegura a qualificação dos condutores.
Modelos internacionais
A proposta brasileira se inspira em experiências de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde há maior autonomia dos candidatos e menor rigidez na forma de ensino.