O governo federal está analisando a possibilidade de acabar com a exigência de aulas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, em estudo no Ministério da Infraestrutura, visa permitir que candidatos possam realizar o processo de habilitação por meio de plataformas digitais, sem a obrigatoriedade de aulas presenciais.
O objetivo é modernizar e tornar mais acessível a obtenção da CNH, especialmente para quem enfrenta dificuldades financeiras ou mora em regiões afastadas.
Modernização do processo de habilitação
Atualmente, para obter a CNH, é obrigatório frequentar aulas teóricas e práticas em autoescolas credenciadas. Esse modelo, segundo o governo, representa custos elevados e barreiras para milhões de brasileiros. O ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou que o custo entre R$ 3 mil e R$ 4 mil tem levado muitos a dirigir sem habilitação.
Segundo o ministro, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH, enquanto outros 60 milhões têm idade para obter o documento, mas não o possuem. A proposta busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, permitindo que mais pessoas possam se qualificar para dirigir.
Fiscalização e segurança
Apesar da flexibilização, o governo garante que os cursos continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans. O ministro argumenta que, atualmente, muitas pessoas já dirigem sem qualquer curso, e que a oferta de cursos digitais pode contribuir para maior qualificação dos condutores.
Impactos sociais e econômicos
Renan Filho destacou as desigualdades sociais no acesso à CNH, afirmando que, em muitas famílias, apenas homens conseguem tirar o documento por questões financeiras, excluindo mulheres do processo de habilitação. “Se a família tem dinheiro para tirar só uma carteira, muitas vezes escolhe tirar a do homem. A mulher fica inabilitada justamente por essa condição”, afirmou o ministro.
Combate às máfias e burocracia
O ministro também criticou o atual modelo, que favoreceria a atuação de máfias em autoescolas e exames. Segundo ele, a desburocratização e a redução de custos diminuiriam o incentivo econômico para práticas ilícitas. Com a emissão anual de 3 a 4 milhões de CNHs, o gasto da população chega a R$ 16 bilhões, valor que poderia ser investido em outros setores da economia.
Implementação e legislação
Renan Filho afirmou que a proposta pode ser implementada por regulamentação, sem necessidade de aprovação do Congresso. “Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer em leis profundamente”, disse. Ele acredita que a medida também facilitará o acesso de trabalhadores a vagas que exigem habilitação, especialmente para categorias profissionais.