A defesa da ex-deputada Carla Zambelli entrou com um recurso nesta sexta-feira (10) na Justiça italiana para tentar reverter a decisão que autorizou sua extradição ao Brasil. A informação foi confirmada pelo advogado Pieremilio Sammarco.
O recurso chega poucos dias após a Corte de Apelações da Itália — última instância judicial do país — acatar, no fim de março, o pedido formal do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. Antes de o caso ser encaminhado para decisão final do governo italiano, a defesa ainda tem direito a recorrer.
Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho de 2025. As autoridades italianas decidiram mantê-la detida por entender que há risco concreto de fuga — avaliação que se baseia na própria trajetória da ex-deputada, que deixou o Brasil em maio do ano passado pela fronteira com a Argentina e também passou pelos Estados Unidos antes de se instalar na Itália.
Condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela é considerada foragida da Justiça brasileira. O pedido de extradição foi formalizado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Cidadania italiana não foi suficiente
O principal argumento da defesa — a cidadania italiana de Zambelli, obtida por jus sanguinis — foi rejeitado pela corte. A decisão de 26 de março concluiu que a nacionalidade italiana tem caráter ‘meramente formal’ e não impede a extradição ao Brasil, pois Zambelli não possui enraizamento social, territorial ou cultural efetivo no país europeu.
O tribunal foi além: afirmou que a dupla cidadania, na prática, reforça o vínculo jurídico da ex-deputada com o Brasil — onde construiu integralmente sua vida profissional e política. A Constituição italiana, explicou a corte, não proíbe a extradição de cidadãos de forma absoluta; ela a subordina a acordos internacionais. O Tratado Bilateral Brasil-Itália, em vigor desde 1993, permite explicitamente a entrega.
O processo de extradição acumulou quatro adiamentos de audiências ao longo dos meses. Na primeira delas, em novembro, a defesa aderiu a uma greve de advogados em Roma. Em dezembro, novos documentos foram apresentados à corte. A Justiça italiana chegou a suspender o julgamento para aguardar informações sobre as condições carcerárias brasileiras.
Moraes respondeu com um documento de 11 páginas — com informações e imagens — detalhando a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, para onde Zambelli seria enviada caso extraditada. O documento informou que nunca houve rebeliões no local e que as presas têm acesso a cursos técnicos e atendimento médico.
Próximos passos
Com o recurso protocolado nesta sexta, o caso aguarda nova análise judicial antes de ser encaminhado ao governo italiano para a decisão política final sobre a extradição. Enquanto isso, Zambelli segue detida em um presídio nos arredores de Roma com capacidade para 272 mulheres, mas que abriga atualmente 371 detentas — e enfrenta também déficit de agentes penitenciários.
O STF cassou o mandato de Zambelli em dezembro; ela entregou carta de renúncia à Câmara três dias depois.